Destacamos a publicação, no DOU da Instrução Normativa RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023 que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.

Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 8, de 23 de março de 2023 que altera a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021.

Encontra-se aberta a consulta pública de possível interesse, MGI – Modelo de Contratação e Gestão de Estações de Trabalho.

A Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos promove, dentro do âmbito das suas competências, processos de compras centralizadas para a Administração Pública Federal.

Encontra-se aberta a consulta pública de possível interesse: ANATEL – Requisitos técnicos de compatibilidade eletromagnética.

Destacamos a publicação, na edição extra do Diário Oficial da União, a Resolução CGNFS-E nº 1, que aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

Encontra-se aberto no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Consulta Pública sobre o novo Plano de Dados Abertos 2023-2025.

Destacamos a publicação, na edição extra do Diário Oficial da União da Portaria GM/MPO nº 44, de 14 de março de 2023 que transfere dotações orçamentárias no que se refere a emendas individuais constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.

Informamos que encontra-se aberta a seguinte tomada de subsídios de possível interesse: ANATEL – Guilhotina Regulatória 2023-2024.

Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta, a nomeação da nova Diretora de Gestão da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.