Créditos não Quitados | PGFN estabelece normas e cronograma para o Cadin
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União a Portaria que estabelece normas para inclusão, suspensão, exclusão e consulta de registros no Cadin.
Litigiosidade Fiscal | Prorrogado prazo de adesão ao PRLF
Foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 28 de julho de 2023, que altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal.
Consultas Públicas | MDIC, Anatel e ABNT
Informamos que encontram-se abertas as consultas públicas de possível interesse: MDIC(Programas de aceleração de negócios InovAtiva), ANATEL(Uso de espectro por redes privativas), MDIC (Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade), ABNT(Tecnologias da Informação e Transformação Digital), MDIC(Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade).
Exportação | MDIC institui GT para regulamentar Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Portaria MDIC n° 205, de 24 de julho de 2023, que institui o Grupo de Trabalho para regulamentação do Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação.
Consulta Pública | RFB – Regulamentação do novo sistema de preços de transferência | Prorrogado
Foi prorrogado o prazo para envio de contribuições à a Consulta Pública RFB nº 1/2023, que visa aprimorar minuta de Instrução Normativa que regulamenta a nova lei de Preços de Transferência.
PLP 127/2021 – Flexibilização da adoção do sublimite do SIMPLES para apuração do ICMS e ISS | CAE: Designado Relator
O senador Irajá (PSD-TO) apresentou parecer favorável às Emendas nº 4, 5 e 6 e contrário à Emenda nº 7, apresentadas em Plenário, em relação ao PLP 127/2021.
MPV 1167/2023 – Prorrogação do prazo de adequação à Nova Lei de Licitações | Antecipada a validade
Informamos que o prazo de contagem para a Medida Provisória 1167/2023 não será interrompido, em virtude do recesso branco iniciado no Congresso Nacional nesta semana.
Política Industrial | MDIC propõe novos objetivos e missões ao Presidente
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União de hoje (19) da Resolução CNDI/MDIC nº 1 de 6 de julho de 2023 e da Resolução CNDI/MDIC nº 2 de 6 de julho de 2023.
Política Nacional de Cibersegurança | Divulgado relatório de contribuições à proposta de projeto de lei
Informamos que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República publicou um relatório que congrega as contribuições da sociedade civil apostas à proposta de criação da Política Nacional de Cibersegurança.
Consultas Públicas | CGU, Sudene e ANM
Informamos que encontram-se abertas as consultas públicas de possível interesse: MCom – Prioridades para alocação de recursos do Funttel e MDIC – Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade.