Inteligência Artificial | Debates na CTIA sobre aspectos gerais e impactos na área da saúde
A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) realizou audiências públicas para debater os impactos da regulação das inteligências artificiais (IA) proposta pelo PL 2338/2023, abordando seus aspectos gerais e influência na área da saúde. Os eventos foram presididos pelos senadores Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) e Eduardo Gomes (PL/TO).
Os debates contaram com a participação de representantes majoritariamente acadêmicos e de entidades de pesquisa ligadas ao tema. Os expositores argumentaram de forma geral, que a regulação como está posta no texto do projeto de lei é muito detalhista, gerando riscos para o desenvolvimento da tecnologia no país, que passam por exigências de governabilidade, como a previsibilidade e explicabilidade, que não podem ser cumpridas em muitos sistemas de IA. Além disso, a classificação por riscos não leva em conta as especificidades de cada sistema, gerando enquadramentos desproporcionais.
Em outro ponto, defenderam que a regulação das IAs é bem-vinda, contudo, deve-se ter cautela ao adotar um órgão regulador centralizado, pois há preocupações quanto a sua capacidade técnica de compreender a aplicação da tecnologia em cada um dos setores. Alternativamente, sugeriram uma coordenação com os órgãos reguladores setoriais, com a capacidade de autorregulação.
Clique aqui e acesse o relatório unificado das audiências, seguindo abaixo os links para acesso às apresentações de slides disponibilizadas:
- Lucas Borges de Carvalho, da ANPD;
- André Carlos de Carvalho, do ICMC-USP;
- Gustavo Zaniboni, da govDADOS;
- André de Carvalho, do IP.rec; e
- Rodolfo de Carvalho Pacagnella, da Unicamp.
Ainda, estão previstas para esta semana novas Audiências Públicas para tratar das abordagens regulatórias nacionais e internacionais e dos impactos da Inteligência Artificial, tanto na competitividade como no mercado de trabalho, cujo relatório será enviado posteriormente.
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR