ANPD | Presidente apresenta atuação do órgão à Comissão de Infraestrutura
Foi realizada ontem (17) audiência pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado com a participação de Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para tratar do plano de atuação do órgão, no contexto proteção de dados e da transformação digital do país.
Em síntese, Waldemar Ortunho reiterou que a proteção de dados ainda é um tema pouco conhecido pela população, sendo necessário uma atuação conjunta em prol da criação de uma cultura de dados, citando a comunidade europeia como referência. Nesse sentido, destacou que a ANPD, embora tenha competências para repressão, tem priorizado a prevenção e orientação dos controladores de dados.
Destacou que Agenda regulatória de 2023/2024 – construída com apoio de diversos agentes públicos e privados – como instrumento fundamental, observando ainda que a norma sobre o Encarregado de proteção de dados pessoais deve ser submetida à consulta pública, em breve.
Voltou a tratar da oportunidade de ampliação da autonomia do órgão e a ampliação do quadro de servidores para dar robustez a sua atuação.
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Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR