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Trabalhista | CDH recebe Luiz Marinho para tratar das ações e projetos do MTE

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) , do Senado Federal, realizou a audiência pública presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho para debater ações e projetos desenvolvidos no âmbito do MTE. O encontro foi conduzido pelo deputado Paulo Paim (PT/RS), autor do requerimento de convocação da audiência.

Durante a reunião o Ministro destacou ser prioridade a reconstrução do Ministério, a valorização do salário mínimo, e a restauração de políticas públicas. Dentre essas políticas, citou o plano de incluir a faixa de rendimentos de até R$ 2.640,00 na isenção de Imposto de Renda ainda neste ano, visando alcançar a isenção da faixa de R$ 5 mil reais até o final do mandato presidencial.

Também falou sobre o FGTS digital, que deve proporcionar economia de 34 horas em atividades burocráticas para as empresas e maior transparência para os trabalhadores, assim como voltou a criticar o saque aniversário, reconhecendo que eventual alteração nesse ponto será “gradual”. Também no decorrer da reunião, propôs medidas para reequilibrar o uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Ademais, destacou a importância de os sindicatos terem recursos para representar os trabalhadores e seu papel como mediador entre o empresário e o trabalhador, além da necessidade de envolvimento da sociedade, especialmente do setor empresarial, no combate ao trabalho análogo à escravidão. Por fim, a redução da jornada de trabalho foi discutida, com ênfase na necessidade de ação do Congresso Nacional para regulamentar o tema.

Clique aqui e acesse a íntegra do relatório da Audiência.

Atenciosamente


Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

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