Consulta Pública | MF – Plano de Ação para Taxonomia Sustentável
A Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, do Ministério da Fazenda (MF), abriu Consulta Pública para o aprimoramento do Plano de Ação para Taxonomia Sustentável – aberta a contribuições até o dia 20 de outubro.
Essa taxonomia é um conjunto de regras que visa a orientar investimentos públicos, e principalmente privados, sobre ativos e projetos que podem ser classificados como sustentáveis – seja na área ambiental, social ou de governança (ESG).
PLANO DE TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA
Tendo em vista o desafio da crise climática, o governo federal almeja uma nova trajetória de crescimento e de desenvolvimento atualizada e inovadora, para a qual o Ministério da Fazenda apresenta o Plano de Transformação Ecológica. Entende-se por transformação ecológica a mudança de paradigma cultural, político e econômico da organização social da produção baseada no bioma, em prol de relações sustentáveis com o território e a natureza, gerando melhor qualidade de vida para suas populações.
O Plano de Transformação Ecológica tem 3 princípios:
- gerar trabalho decente e aumentar a produtividade, com expansão do número e da qualidade das oportunidades de emprego e renda, buscando transformar o perfil da matriz de produção brasileira, ampliando sua intensidade tecnológica e de conhecimento;
- promover a justiça ambiental e climática, pois na trajetória de descarbonização da economia, serão implementadas políticas de adaptação e mitigação comprometidas em não deixar ninguém para trás; e
- reduzir desigualdades, incluindo renda e riqueza, pessoais e funcionais, entre regiões do país, raciais e de gênero.
E se estrutura em 6 eixos, a saber:
- finanças sustentáveis;
- adensamento tecnológico;
- bioeconomia;
- transição energética;
- economia circular; e
- nova infraestrutura.
Com isso em tela, o desenvolvimento de uma taxonomia brasileira tem por finalidade responder aos principais desafios ambientais e sociais do país, levando em conta seus compromissos, objetivos e planos prioritários.
PLANO DE AÇÃO DA TAXONOMIA
Uma taxonomia das finanças sustentáveis pode servir como um instrumento central para mobilizar e redirecionar os fluxos de capitais para os investimentos necessários para o enfrentamento à crise climática. As taxonomias fornecem uma terminologia comum às empresas, instituições financeiras, investidores, reguladores, governos e outras partes interessadas, coordenando decisões de investimento e a criação de políticas públicas.
O plano de ação, em questão, apresenta, entre outros, o panorama das finanças sustentáveis no mundo, com foco nos compromissos internacionais. Em sua terceira seção, elencam-se as iniciativas de taxonomia nacionais e internacionais. Na quarta seção são apresentados os objetivos estratégicos, ambientais e sociais pretendidos para a ferramenta brasileira. Como também acontece em outras experiências, os compromissos internacionais e legislações nacionais vinculados à taxonomia são comentados na quinta seção, enquanto a sexta seção traz quais serão os setores cobertos pela taxonomia sustentável. Já a sétima seção, apresenta o desenho da ferramenta, explicando como seus objetivos se articulam e quais princípios e definições serão utilizados para sua construção. A oitava seção, por sua vez, apresenta os dois grupos técnicos temáticos, que abordarão os objetivos sociais e a construção de um sistema de monitoramento, reporte e verificação. A nona seção apresentada a governança para o desenvolvimento da taxonomia e a décima seção traz o cronograma planejado para sua estruturação e implementação. A última seção tece as considerações finais a respeito do processo de participação no desenvolvimento da ferramenta
De acordo com o documento, em consulta, são 3 os objetivos do governo com a iniciativa:
- mobilizar e reorientar o financiamento e os investimentos públicos e privados para atividades econômicas com impactos ambientais, climáticos e sociais positivos, visando ao desenvolvimento sustentável, inclusivo e regenerativo;
- promover o adensamento tecnológico voltado à sustentabilidade ambiental, climática, social e econômica, com elevação de produtividade e competitividade da economia brasileira em bases sustentáveis; e
- criar as bases para produção de informações confiáveis dos fluxos das finanças sustentáveis ao estimular a transparência, a integridade e visão de longo prazo para a atividade econômica e financeira.
Com eles, busca-se explicitar duas dimensões cruciais para efetivação da estratégia de transformação da economia: por um lado, induzir a ação coordenada entre os diversos agentes econômicos e, por outro, criar mecanismos para o monitoramento deste esforço. Afinal, não basta aumentar o grau de confiança sobre a adequação dos investimentos às necessidades para enfrentar a crise climática. É preciso criar métricas objetivas para avaliação, monitorar o volume e o ritmo dos recursos destinados a fim de identificar eventuais lacunas e atualizar os instrumentos financeiros, dirimindo riscos de comportamento ilegal.
Os objetivos ambientais, climáticos e sociais que serão abordados pela taxonomia brasileira são:
OBJETIVOS AMBIENTAIS E CLIMÁTICOS:
- mitigação da mudança do clima;
- adaptação às mudanças climáticas;
- proteção e restauração da biodiversidade e ecossistemas;
- uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas;
- uso sustentável e proteção de recursos hídricos e marinhos;
- transição para economia circular; e
- prevenção e controle de contaminação.
OBJETIVOS ECONÔMICOS-SOCIAIS:
- geração de trabalho decente e elevação da renda;
- reduzir desigualdade socioeconômicas, considerando aspectos raciais e de gênero;
- reduzir desigualdades regionais e territoriais do país; e
- promover a qualidade de vida, com ampliação do acesso a serviços sociais básicos.
PRAZO E PARTICIPAÇÃO
As contribuições poderão ser feitas até o dia 20 de outubro, por meio dos links interativos disponíveis na consulta. Demais dúvidas e informações poderão ser encaminhadas para o e-mail spe.sdes@economia.gov.br.
Clique aqui e acesse a minuta do plano de ação.
Atenciosamente,
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR