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Consultas Públicas | MDIC – Importação por exame de similaridade

Informamos que encontram-se abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse:

  • MDIC – Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade.
Consulta Pública nº 38 (link)
MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade
  • Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 31 de outubro.

  • Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.

  • Dentre os itens listados na consulta pública, destaca-se o seguinte bem relacionado à TIC:

    • Placa Controladora de dispositivo de armazenamento em disco, modelo M110 NEC;
    • Conversor estático, fonte de alimentação AC 1100W Cisco;
    • Conversor de corrente contínua, fonte de alimentação DC 2500W Cisco;
    • Dispositivo para emissão, transmissão e recepção de dados Cisco;
    • Monitores de vídeo profissional utilizados em ilhas de edição Sony;
    • Placa de controle genérica GCC Intuitive; e
    • Processador IP multi imagem Grass Valley.
Consulta Pública nº 39 (link)
MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade
  • Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 7 de novembro.

  • Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.

  • Dentre os itens listados na consulta pública, destaca-se o seguinte bem relacionado à TIC:

    • Aparelho para comutação de pacotes de dados, Switch Ethernet;
    • Aparelho para comutação de pacotes de dados, Switch Cisco; e
    • Dispositivo para emissão, transmissão e recepção de dados.

Atenciosamente


Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

Veja também:

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