IAs e Direitos Autorais | Realizada audiência pública sobre os impactos da tecnologia na comunicação social

Destacamos que foi realizada, nesta segunda (2), audiência pública para discutir os Impactos da Inteligência Artificial (IA) na Comunicação Social, promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) na Comissão de Comunicação (CCOM) do Senado Federal, e presidida pelo conselheiro presidente Miguel Matos. Estiveram presentes os expositores Ygor Valério, advogado especialista em IA e propriedade intelectual; Sandra Martinelli, presidente da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA); Andressa Bizutti, conselheira do CONAR; e Paulo Barcellos, CEO da O2 Filmes.
Das exposições, destaca-se a preocupação referente à baixa capacidade de predição do resultado das IAs, nas falas de Bizutti e Barcelos, especialmente daquelas classificadas como generativas, além disso, o risco da substituição de empregos por essa tecnologia também foi motivo de sinalizações por parte deles. Ainda, questões envolvendo o uso de materiais protegidos por direitos autorais foram levantadas, tendo em vista a clara necessidade de grandes bases de dados para o devido treinamento das IAs. Nesse sentido, questionou-se os limites legais e éticos da atividade.
Por outro lado, Martinelli observou que a ferramenta, assim como a internet, requer um uso responsável, criterioso e uma relação harmônica com a sociedade civil. Nesse sentido, argumento pela necessidade de uma regulamentação abrangente e flexível, assim como Valério, que possa resguardar direitos sem comprometer o desenvolvimento e inovação no Brasil.
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Atenciosamente,
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR