O deputado Helder Salomão (PP/SP) foi designado relator do PL 2141/2023 (remuneração do empregado por invenção e modelo de utilidade).

O Grupo de Trabalho sobre Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para debater a digitalização no âmbito da administração tributária.

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, do Decreto nº 11.574/2023, que altera o Decreto nº 10.046/2019, sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal.

Foi prorrogado o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública, que recebe contribuições para a construção de um marco regulatório sobre plataformas digitais.

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, o Decreto nº 11.569/2023, que institui o Grupo de Trabalho de Revisão do Simples Nacional.

Foi publicada no Diário Oficial, a Portaria GM/MDIC nº 162, que dispõe sobre a designação dos membros para compor o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.

Destacamos que a ANPD publicou nesta semana o modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte.

O Conselho de Comunicação Social do Senado Federal, promoveu na última semana para discutirem o Marco Legal da Inteligência Artificial.

Destacamos a publicação da Portaria SEMPE/MDIC Nº 154, de 7 de junho de 2023, que altera Portaria anterior sobre as condições para a contratação de operações de crédito, no âmbito do Pronampe,