Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria MCOM nº 349, de 23 de julho de 2025, que atualiza a composição do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Destacamos que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 153/2025, de autoria do deputado Paulo Guedes (PT/MG), que “Institui a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet.

O deputado Julio Cesar Ribeiro (REP/DF) apresentou parecer com substitutivo ao PL 4635/2024 no âmbito da Comissão de Comunicação.

O deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) apresentou parecer favorável ao PL 252/2022, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 8 do Comitê Executivo do CITDigital, que designa os membros do Grupo de Trabalho do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 847/2025, seguindo parecer do relator deputado André Figueiredo (PDT/CE), nos termos do texto recebido pelo Senado Federal.

O deputado Gustavo Gayer (PL/GO) foi designado relator no PL 2575/2025, no âmbito da Comissão de Comunicação.

A deputada Flávia Morais (PDT/GO) apresentou novo parecer preliminar ao PL 6461/2019 pela aprovação do projeto na forma de substitutivo.

O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS) apresentou parecer pela rejeição do PL 1032/2023, no âmbito da Comissão de Administração e Serviços Público.

Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, a Portaria GM/MS nº 7.477, de 11 de julho de 2025, que institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para organização do Instituto Tecnológico Brasileiro de Medicina Inteligente e da Rede Nacional de UTI Inteligente.