Destacamos que o Conselho Diretor da Anatel aprovou por unanimidade em sua 945ª Reunião Ordinária, a Consulta Pública ANATEL nº 31/2025.

Nesta semana, foi realizado o seminário “Marco Legal da Inteligência Artificial – O Caminho Setorial”, com o objetivo de debater a relevância da IA nos setores industriais e analisar a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.

A Subcomissão Especial da Comissão de Trabalho destinada a debater e apresentar sugestões à PEC 8/2025, que acaba com a escala de trabalho 6x1 (SUBJORNA), se reunirá na próxima terça-feira (19), às 17h.

O deputado Julio Cesar Ribeiro (REP/DF) apresentou parecer favorável, com substitutivo, ao PL 1727/2025, no âmbito da Comissão de Comunicação, sendo aberto prazo para oferecimento de emendas ao substitutivo.

A deputada Bia Kicis (PL/DF) apresentou parecer favorável ao PL 2173/2025 na Comissão de Comunicação (CCOM).

Destacamos que o Conselho Diretor da Anatel aprovou por unanimidade em sua 945ª Reunião Ordinária, as principais deliberações referentes a consultas públicas que em breve estarão disponíveis para participação da sociedade.

O deputado Duda Ramos (MDB/RR) apresentou parecer favorável ao PL 10970/2018 na forma do substitutivo aprovado na CCTI.

Destacamos que o deputado Nicoletti (UNIÃO/PR) foi designado relator do PL 3046/2022 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo aberto prazo para oferecimento de emendas ao substitutivo.

Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.572/2025, que reformula a Política Nacional de Segurança da Informação e dispõe sobre sua governança no âmbito da administração pública federal.