Destacamos que o PL 1971/2025, recebeu despacho às Comissões de Comunicação (CCOM); Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

O deputado Gilvan Máximo (REP/DF) apresentou novo parecer pela aprovação com substitutivo ao PL 3161/2024, do apensado PL 4535/2024, e das 7 emendas apresentadas ao primeiro substitutivo, no âmbito da Comissão de Comunicação.

Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União, em 20 de maio de 2025, a Portaria nº 165/2025 da ANEEL, que nomeia os novos integrantes da Equipe de Coordenação para Tratamento de Incidentes Cibernéticos do Setor Elétrico.

Comunicamos que foram protocolados 9 novos requerimentos relacionados ao PL 2338/2023 que regulamenta o uso da IA no Brasil.

Destacamos que tramita na Câmara dos Deputados o PL 2173/2025, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar o crime de corrupção em atividade de grupo criminoso. altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para qualificar a prestação clandestina de atividades de telecomunicação por integrante de organização criminosa ou milícia privada; e acrescenta o Capítulo V-A à Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, para reforçar a articulação das agências reguladoras com os órgãos policiais e judiciários no monitoramento e repressão ao uso criminoso, fraudulento e clandestino das infraestruturas e serviços públicos regulados.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi designado relator ao PL 777/2025 (cria regras de transparência e responsabilidade para plataformas digitais, com foco na moderação de conteúdo.

O deputado Duda Ramos (MDB/RR) foi designado relator do PL 934/2025 Cotas e bolsas para mulheres em cursos STEM no âmbito Comissão de Educação.

Informamos que se encontram abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse, SERPRO e ABNT.

O deputado Gilvan Maximo (REP/DF) apresentou parecer pela aprovação com substitutivo ao PL 3402/2024 no âmbito da Comissão de Comunicação, sendo aberto prazo para oferecimento de emendas ao substitutivo.

Informamos que foram publicadas no Diário Oficial da União, em 26 de maio de 2025, as Portarias nº 4, 5 e 6 do Comitê Interministerial para a Transformação Digital, que designam os representantes das três Câmaras Técnicas temáticas que irão subsidiar tecnicamente a atuação do Comitê em políticas públicas de transformação digital.