O deputado Lucas Ramos (PSB/PE) foi designado novo relator do PL 428/2024, no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Destacamos que deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) apresentou o PL 2901/2025, que “Estabelece diretrizes para o uso responsável de plataformas digitais por crianças e adolescentes e limita mecanismos algorítmicos de retenção compulsiva.

Destacamos que a senadora Soraya Thronicke (PODE/MS) formalizou, juntamente com os senadores Damares Alves (REP/DF) e Izalci Lucas (PL/DF), a apresentação do PL 2877/2025, que transfere para a Anatel as competências de regular, fiscalizar e sancionar os prestadores dos chamados serviços habilitadores de conectividade.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável realizou seminário sobre IA, com o objetivo de aprofundar o debate sobre os impactos da inteligência artificial na sociedade brasileira e identificar estratégias de regulação, desenvolvimento e uso ético da tecnologia.

Comunicamos que foram protocolados 6 novos requerimentos relacionados às audiências públicas para debater o PL 2338/2023.

Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria ANEEL nº 6.970/2025, que aprova a Norma de Organização nº 60.

Destacamos que o relatório apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PODE/MS) no âmbito da CPI das Bets propôs a ampliação das competências da Anatel para incluir a regulação, fiscalização e sanção de serviços considerados habilitadores de conectividade, como DNS, CDNs, serviços em nuvem e pontos de troca de tráfego.

A deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), foi designada relatora do PL 626/2024, no âmbito da Comissão de Educação.

Comunicamos que foram protocolados 7 novos requerimentos relacionados às audiências públicas para debater o PL 2338/2023.

Foi realizada, na Comissão Especial sobre a Regulação da Inteligência Artificial no Brasil da Câmara dos Deputados, a primeira audiência pública para instruir o PL 2338/2023 que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no país.