PL 2857/2021 – altera a Política de Inovação Educação Conectada | CE: Designada Nova Relatora
A deputada Carol Dartora (PT/PR) foi designada nova relatora do PL 2857/2021 (altera a Política de Inovação Educação Conectada), no âmbito da Comissão de Educação (CE). A matéria foi devolvida pelo deputado Pedro Campos (PSB/PE), sem manifestação.
A matéria aguarda o parecer da relatora para inclusão na pauta de reunião deliberativa da comissão.
O PROJETO
De autoria do deputado Célio Silveira (PSDB/GO), o projeto acrescenta dispositivo prevendo que empresas de telecomunicação deverão disponibilizar infraestrutura física e velocidade mínima de 300 megas às escolas públicas urbanas e rurais do ensino básico, para efeito da execução da Política de Inovação Educação Conectada.
Em contrapartida, as empresas receberão incentivo fiscal a ser definido pelo governo federal.
PRÓXIMOS PASSOS
Após a apreciação da CE, a matéria deverá ser apreciada pelas Comissões de Comunicação (CCOM), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovada, será remetida ao crivo do Senado Federal – salvo interposição de recurso para votação anterior pelo Plenário da Câmara.
Atenciosamente
Deybson de S. Cipriano – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR