PL 4635/2024 – Prorrogação da isenção das taxas de fiscalização na Lei da IoT | PLEN-CD: Apresentado Parecer
Comunicamos que foram protocolados 3 novos requerimentos relacionados às audiências públicas e seminários para debater o PL 2338/2023 (regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil).
Os requerimentos aguardam deliberação na próxima audiência agendada para o dia 16 de setembro, que terá como tema “Sistemas de IA, IA no serviço público e em infraestruturas críticas”.
Foram convidados:
- Renan Gaya, diretor de Infraestrutura de Dados Públicos da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (confirmado);
- Alexandre Gonçalves de Amorim, diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro (confirmado);
- Jonathan Goudinho, gerente de Relações Governamentais e assuntos regulatórios da IBM Brasil (confirmado);
- Dora Kaufman, pesquisadora dos impactos sociais da Inteligência Artificial (confirmada);
- Virgílio Almeida, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (confirmado);
- Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital (confirmado);
- Alexandre Freire, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL (confirmado); e
- Ministro da Comunicação (a confirmar).
OS NOVOS REQUERIMENTOS
- Requerimentos para Audiência Pública:
| Número | Autor | Temas propostos | Convidados |
| REQ 149 | David Soares (UNIÃO/SP) | IA no Serviço Público e em Infraestruturas Críticas |
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| REQ 150 | Adriana Ventura (NOVO/SP) | IA no Serviço Público e em Infraestruturas Críticas |
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- Requerimento para Seminário:
| Número | Autor | Cidade Proposta | Convidados |
| REQ 151 | Any Ortiz (CID/RS) | Município de Porto Alegre/RS | Representantes:
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Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR