CE | Audiência Pública – Tecnologia de IA na Educação Básica
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o uso da inteligência artificial na educação básica brasileira.
PL 4675/2025 – Regulação econômica em mercados digitais | CD/Plenário: Apresentado Requerimento de Urgência
Destacamos que o deputado Gilberto Abramo (REP/MG) apresentou requerimento de urgência ao PL 4675/2025, no âmbito da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Cibersegurança | Governo Federal institui Programa de Privacidade e Segurança da Informação
Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria MGI n° 9.511/2025, que institui o Programa de Privacidade e Segurança da Informação.
GTAMBDIG – Audiência Pública sobre O Apoio às Famílias para Assegurar a Educação e a Supervisão Parental no Ambiente Digital
O Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital realizou, a nona audiência pública na Câmara dos Deputados.
PL 249/2022 – Transparência Contratações Públicas da União | CCJ: Designado Novo Relator
O senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) foi designado novo relator PL 249/2022 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
PLP 164/2022 – Regimes especiais de tributação | CAE: Aprovado
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PLP 164/2022, na forma do substitutivo do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB).
PL 2338/2023 – Inteligência Artificial | Seminário – O marco regulatório da Inteligência Artificial e as implicações para o setor produtivo
A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, realizou o seminário “O Marco Regulatório da Inteligência Artificial e as Implicações para o Setor Produtivo”, em parceria com a Fecomercio/SP.
Comércio Exterior | GECEX altera lista de Ex-tarifários Bens de Informática e Telecomunicações
Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução GECEX nº 809, de 23 de outubro de 2025, que altera a lista de Ex-tarifários, incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações.
GTAMBDIG – Audiência Pública sobre Reforma da Legislação Penal e Crimes Cibernéticos contra Crianças e Adolescentes
O Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital realizou, sua oitava audiência pública com o tema “Reforma da Legislação Penal, Processual Penal e Repressão aos Crimes Cibernéticos contra Crianças e Adolescentes”.
PL 4/2025 – Reforma do Código Civil | CTCIVIL: 3ª Audiência Pública – Parte Geral e Direito Digital
A Comissão Temporária para Examinar o PL 4/2025 realizou sua 3ª audiência pública, dedicada ao exame técnico da Parte Geral e do Livro de Direito Civil Digital.