PL 1515/2022 – Lei de Proteção de Dados para Segurança e Defesa | | CCTI: Designada Relatora + Prazo de emendas
A deputada Maria do Rosário (PT/RS), foi designada relatora do PL 1515/2022 no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
PL 4056/2025 – Vinculação obrigatória do titular do aparelho celular ao chip de telefonia móvel | PLEN/CD: Apresentado Requerimento de Apensação
O deputado Juscelino Filho (UNIÃO/MA) apresentou requerimento de apensação do PL 4217/2025 ao PL 352/2025.
PL 2392/2023 – Atraso de pagamentos a fornecedor ou financiador de bens ou serviços | CDE: Apresentado Parecer
O deputado Vander Loubet (PT/MS) apresentou parecer pela aprovação do PL 2392/2023, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
PLP 252/2023 – Cria o contrato de investimento conversível em capital social (CICC) | CICS: Novo Parecer
O deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) apresentou novo parecer, com emenda, ao PLP 252/2023, no âmbito Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Simples Nacional | Comitê Gestor altera regulamentação do regime
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União (DOU) da Resolução CGSN nº 183, de 26 de setembro de 2025, que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de…
Cibersegurança: CNCiber cria 2 Novos GTs para elaboração de estratégias de divulgação de materiais educativos e padrões nacionais de avaliação em Cibersegurança
Destacamos que o Comitê Nacional de Cibersegurança publicou no Diário Oficial da União, as novas Resoluções que tratam sobre a criação de 2 novos Grupos de Trabalho.
PL 4357/2024 – Programa Nacional de Proteção de Dados dos Consumidores | CDC: Designado Relator + Prazo para emendas
O deputado Paulo Pimenta (PT/RS) foi designado relator do PL 4357/2024, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor.
ANPD | Webinário – Proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital: interfaces entre a LGPD e o ECA Digital
A ANPD realizará, nesta quinta-feira (16), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o webinário “Proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital: interfaces entre a LGPD e o ECA Digital”.
PL 1971/2025 – Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital | CPASF: Apresentado Parecer + Pronto para Pauta
A deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou parecer favorável ao PL 1971/2025, na forma do substitutivo da CCOM.
PL 4056/2025 – Vinculação obrigatória do titular do aparelho celular ao chip de telefonia móvel | PLEN: Novo substitutivo
A deputada Luisa Canziani (PSD/PR) apresentou novo parecer favorável, com substitutivo ao PL 352/2025, ao qual está apensado o PL 4056/2025.