Destacamos a publicação no Diário Oficial da União de duas normas complementares: a Medida Provisória (MPV) nº 1.317, de 17 de setembro de 2025, e o Decreto nº 12.622, de 17 de setembro de 2025.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PLP 168/2025, seguindo parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), com emenda.

Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União da Resolução CGFIIS nº 1, de 15 de setembro de 2025, que aprova o Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social para 2025.

O deputado David Soares (UNIÃO/SP) apresentou Parecer Preliminar de Plenário votando pela aprovação do projeto na forma de novo substitutivo ao PL 4635/2024.

Foram protocolados 3 novos requerimentos relacionados às audiências públicas e seminários para debater o PL 2338/2023.

Informamos que estão agendadas as primeiras reuniões do Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital.

O senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) foi designado relator do PL 881/2024, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

Foram publicadas no Diário Oficial da União as Resoluções CGF nº 176/2025 e nº 177/2025, que aprovam, respectivamente, os Planos de Aplicação de Recursos da Finep e do BNDES para o período 2025-2027.

A deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou requerimento de urgência ao PL 3967/2025.

A Comissão de Comunicação (CCOM) declarou a prejudicialidade do PL 923/2020 e do seu apensado PL 941/2020.