PLP 164/2022 – Regimes especiais de tributação | CAE: Aprovado
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PLP 164/2022, na forma do substitutivo do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB).
PL 2338/2023 – Inteligência Artificial | Seminário – O marco regulatório da Inteligência Artificial e as implicações para o setor produtivo
A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, realizou o seminário “O Marco Regulatório da Inteligência Artificial e as Implicações para o Setor Produtivo”, em parceria com a Fecomercio/SP.
Comércio Exterior | GECEX altera lista de Ex-tarifários Bens de Informática e Telecomunicações
Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução GECEX nº 809, de 23 de outubro de 2025, que altera a lista de Ex-tarifários, incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações.
GTAMBDIG – Audiência Pública sobre Reforma da Legislação Penal e Crimes Cibernéticos contra Crianças e Adolescentes
O Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital realizou, sua oitava audiência pública com o tema “Reforma da Legislação Penal, Processual Penal e Repressão aos Crimes Cibernéticos contra Crianças e Adolescentes”.
PL 4/2025 – Reforma do Código Civil | CTCIVIL: 3ª Audiência Pública – Parte Geral e Direito Digital
A Comissão Temporária para Examinar o PL 4/2025 realizou sua 3ª audiência pública, dedicada ao exame técnico da Parte Geral e do Livro de Direito Civil Digital.
PL 1515/2022 – Lei de Proteção de Dados para Segurança e Defesa | | CCTI: Designada Relatora + Prazo de emendas
A deputada Maria do Rosário (PT/RS), foi designada relatora do PL 1515/2022 no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
PL 4056/2025 – Vinculação obrigatória do titular do aparelho celular ao chip de telefonia móvel | PLEN/CD: Apresentado Requerimento de Apensação
O deputado Juscelino Filho (UNIÃO/MA) apresentou requerimento de apensação do PL 4217/2025 ao PL 352/2025.
PL 2392/2023 – Atraso de pagamentos a fornecedor ou financiador de bens ou serviços | CDE: Apresentado Parecer
O deputado Vander Loubet (PT/MS) apresentou parecer pela aprovação do PL 2392/2023, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
PLP 252/2023 – Cria o contrato de investimento conversível em capital social (CICC) | CICS: Novo Parecer
O deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) apresentou novo parecer, com emenda, ao PLP 252/2023, no âmbito Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Simples Nacional | Comitê Gestor altera regulamentação do regime
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União (DOU) da Resolução CGSN nº 183, de 26 de setembro de 2025, que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de…