Destacamos a publicação, pela ANPD, do primeiro Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória 2025-2026, referente ao 1º semestre de 2025.

Foram protocolados 2 novos requerimentos relacionados às audiências públicas para debater o PL 2338/2023.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou requerimento de apensação do PL 2681/2025 ao PL 5130/2016 à Mesa Diretora da Câmara.

Destacamos que o PLP 168/2025, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), foi incluído na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos.

Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria MCID nº 1.012, de 4 de setembro de 2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração de estratégias municipais para a transformação digital urbana no âmbito do Ministério das Cidades.

Informamos que se encontram abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse, SISCOMEX  e ABNT.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, na última semana, para discutir os impactos da inteligência artificial no mercado de trabalho.

Destacamos que tramita na Câmara dos Deputados o PL 2749/2025, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que “Institui o marco legal da responsabilidade digital de influenciadores no Brasil.

As Comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação realizaram, em conjunto, audiência pública interativa com o objetivo de debater a Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei 14.533/2023.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação realizou audiência pública para discutir o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, em atendimento ao requerimento aprovado no colegiado.