Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria MCID nº 1.012, de 4 de setembro de 2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração de estratégias municipais para a transformação digital urbana no âmbito do Ministério das Cidades.

Informamos que se encontram abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse, SISCOMEX  e ABNT.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, na última semana, para discutir os impactos da inteligência artificial no mercado de trabalho.

Destacamos que tramita na Câmara dos Deputados o PL 2749/2025, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que “Institui o marco legal da responsabilidade digital de influenciadores no Brasil.

As Comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação realizaram, em conjunto, audiência pública interativa com o objetivo de debater a Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei 14.533/2023.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação realizou audiência pública para discutir o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, em atendimento ao requerimento aprovado no colegiado.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou audiência pública sobre a atualização de tabela do sistema tributário do Simples Nacional.

Informamos que foram publicadas no Diário Oficial da União, as nomeações dos novos membros do Conselho Diretor da Anatel.

Foram protocolados 4 novos requerimentos relacionados às audiências públicas e seminários para debater o PL 2338/2023.

O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR) foi designado relator no PL 2225/2023, no âmbito da Comissão da Constituição e Justiça e de Cidadania.