Destacamos que tramita na Câmara dos Deputados o PL 2749/2025, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que “Institui o marco legal da responsabilidade digital de influenciadores no Brasil.

As Comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação realizaram, em conjunto, audiência pública interativa com o objetivo de debater a Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei 14.533/2023.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação realizou audiência pública para discutir o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, em atendimento ao requerimento aprovado no colegiado.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou audiência pública sobre a atualização de tabela do sistema tributário do Simples Nacional.

Informamos que foram publicadas no Diário Oficial da União, as nomeações dos novos membros do Conselho Diretor da Anatel.

Foram protocolados 4 novos requerimentos relacionados às audiências públicas e seminários para debater o PL 2338/2023.

O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR) foi designado relator no PL 2225/2023, no âmbito da Comissão da Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deferiu requerimento para revisão de despacho de distribuição às Comissões ao PL 469/2024.

A Subcomissão Especial da Comissão de Trabalho destinada a debater e apresentar sugestões à PEC 8/2025, que acaba com a escala de trabalho 6x1, apresentou seu plano de trabalho.