CTRAB | Audiência Pública – O mercado de trabalho e a Inteligência Artificial

A Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, na última semana, para discutir os impactos da inteligência artificial no mercado de trabalho.

O debate atende a pedido da deputada Flávia Morais (PDT/GO), que pretendia analisar as mudanças provocadas pela adoção da inteligência artificial nas rotinas profissionais, como a automação de tarefas e a criação de novas funções.

A audiência contou com a participação de representantes dos Ministérios do Trabalho (MTE) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); da Força Sindical e da Central Única dos Trabalhadores (CUT); do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT); da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e da especialista Dora Kaufman.

PRINCIPAIS FALAS

Paula Montagner do MTE, destacou que a IA possui impactos duais no trabalho, beneficiando profissionais altamente qualificados, mas precarizando funções menos protegidas. Ressaltou a importância da capacitação e inclusão digital, principalmente entre jovens. Enfatizou a necessidade de políticas públicas que garantam trabalho decente. Citou parcerias do Ministério com o Sistema S e Microsoft para formação em competências digitais. Concluiu que o desafio é fazer a tecnologia servir a todos, não apenas a alguns.

Hugo Valadares do MCTI, alertou para a necessidade de soberania tecnológica, evitando dependência de big techs. Defendeu desenvolvimento de soluções nacionais para setores estratégicos. Destacou cursos e iniciativas de capacitação em IA, mas reconheceu lacunas entre academia e mercado. Apontou os dados nacionais como recursos estratégicos para inovação. Enfatizou que a IA deve ser vista como oportunidade, não apenas ameaça.

João Carlos Gonçalves da Força Sindical, defendeu regulação equilibrada da IA para proteger trabalhadores sem impedir inovação. Alertou para concentração de riqueza e poder nas mãos de grandes empresas de tecnologia, enfatizando a importância da formação continuada.

Tiago Braga do IBICT, citou exemplo de “falsa automação” em grandes corporações para ilustrar precarização. Defendeu soberania tecnológica e investimentos estratégicos em ciência. Alertou sobre impactos cognitivos do uso de LLMs e desqualificação profissional. Reforçou a necessidade de capacitação e integração crítica da IA. Defendeu investimento em pesquisa nacional para reduzir dependência de tecnologia estrangeira.

Marcelo Caio Ferreira da CNI, ressaltou que a IA representa desafios e oportunidades globais. Observou efeito complementar da tecnologia sobre o trabalho, criando novas demandas. Destacou necessidade de qualificação e formação contínua, incluindo 14 milhões de trabalhadores até 2027. Apontou o papel do Senai e da alfabetização digital. Defendeu políticas públicas baseadas em diálogo social e evidências.

Roberta Barreira do CNC, destacou ritmo acelerado da transformação tecnológica e necessidade de regulação como gestão de riscos. Defendeu expansão do letramento digital para qualificação profissional. Ressaltou que a IA não substitui todos os empregos, mas exige adaptação. Alertou para possíveis conflitos legislativos com a CLT. Enfatizou a necessidade de visão estratégica, ética e inclusiva, combinando regulação com capacitação.

A especialista Dora Kaufman ressaltou importância da IA e necessidade de ecossistemas participativos. Diferenciou automação tradicional de IA inteligente. Apontou impactos sobre deslocamento de trabalhadores, renda e capacitação. Criticou dependência de big techs e destacou necessidade de programas nacionais de formação. Defendeu contratação de startups e empresas brasileiras para fortalecer indústria e competitividade.

Carlos Fernandes do CUT, destacou riscos da IA, incluindo discriminação, precarização e impactos algorítmicos. Defendeu regulamentação para proteger trabalhadores e sociedade. Enfatizou prevenção de substituição massiva, valorização profissional e negociação coletiva. Reforçou necessidade de decisões humanizadas em processos de trabalho. Concluiu que IA deve ser controlada para garantir desenvolvimento econômico e social sustentável.

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Atenciosamente

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR