Consulta Pública | ABNT
Informamos que se encontra-se aberta a consulta pública de possível do ABNT, Consulta Nacional para Revisão de NBRs.
PL 2749/2025 – Responsabilidade digital de influenciadores no Brasil | CDC: Designado Relator + Prazo de Emendas
O deputado Jorge Braz (REP/RJ) foi designado relator no PL 1992/2025 e em seu apensado PL 2749/2025 no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor.
CCTI | Audiência Pública – Plano Brasil Digital 2030+
A Comissão de Ciência e Tecnologia realizou audiência pública para debater o Plano Brasil Digital 2030+ (CGG).
PL 1952/2019 – Alterações no Imposto de Renda e tributação de lucros e dividendos | CAE: Apresentado Parecer
O senador Renan Calheiros (MDB/AL) apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo, do PL 1952/2019 no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos.
PL 1883/2021 – Facilitação crédito MPEs dirigidas por mulheres | CDH: Apresentado relatório
A senadora Jussara Lima (PSD/PI) apresentou parecer favorável para o PL 1883/2021 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
PL 3946/2012 – Aquisição de produto por meio de fomento à inovação tecnológica | CCTI: Aprovado + Vai à CFT
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou o PL 3946/2012, na forma do substitutivo da CASP, seguindo o parecer da relatora da matéria, deputada Maria do Rosário (PT/RS).
PL 1727/2025 – Proteção à infância contra conteúdos digitais nas plataformas | CPASF: Designada Relatora + Prazo de Emendas
A deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) foi designada relatora no PL 1727/2025, no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
ANPD | Transformação em Agência Reguladora e Responsabilidades com o ECA Digital
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União de duas normas complementares: a Medida Provisória (MPV) nº 1.317, de 17 de setembro de 2025, e o Decreto nº 12.622, de 17 de setembro de 2025.
PLP 168/2025 – Mitigação dos impactos do tarifaço | CAE: Aprovado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PLP 168/2025, seguindo parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), com emenda.
Infraestrutura Social | Comitê Gestor aprova Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo Nacional de Investimento para 2025
Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União da Resolução CGFIIS nº 1, de 15 de setembro de 2025, que aprova o Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social para 2025.