Destacamos que o deputado Nicoletti (UNIÃO/PR) foi designado relator do PL 3046/2022 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo aberto prazo para oferecimento de emendas ao substitutivo.

Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.572/2025, que reformula a Política Nacional de Segurança da Informação e dispõe sobre sua governança no âmbito da administração pública federal.

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 12.573/2025, que institui a Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber).

Destacamos, do Diário Oficial da União, a sanção sem vetos do PL 847/2025 que acrescenta regra para excluir do limite de uso do FNDCT os créditos reembolsáveis feitos com créditos adicionais de superávit financeiro.

Informamos que o PL 469/2024 vedação da cobrança de taxa a provedores de aplicações por tráfego gerado na internet está na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União, da Resolução nº 780/2025 da Anatel, que altera o Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.

A proposta tem como objetivo fazer com que as políticas e os serviços públicos sejam orientados pelo uso estratégico dos dados.

Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria MCOM nº 349, de 23 de julho de 2025, que atualiza a composição do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Destacamos que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 153/2025, de autoria do deputado Paulo Guedes (PT/MG), que “Institui a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet.

O deputado Julio Cesar Ribeiro (REP/DF) apresentou parecer com substitutivo ao PL 4635/2024 no âmbito da Comissão de Comunicação.