CCTI | Audiência Pública – Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA)
Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) realizou audiência pública para discutir o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), em atendimento ao requerimento aprovado no colegiado.
A apresentação foi realizada por Hugo Valadares Siqueira, Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que apresentou os principais pontos do plano, estruturado em cinco eixos e composto por 54 ações. O debate contou também com manifestações de parlamentares que ressaltaram os desafios e oportunidades para o Brasil no campo da inteligência artificial.
PRINCIPAIS FALAS
Hugo Valadares Siqueira (MCTI) destacou a infraestrutura computacional como um dos maiores desafios para o Brasil avançar em inteligência artificial. Ressaltou o papel do Supercomputador Santos Dumont, localizado no LNCC, em Petrópolis, que já figura entre os cem mais potentes do mundo e pode chegar ao top 10 mediante novos investimentos. Informou ainda que está em andamento a aquisição de um novo supercomputador, voltado a sustentar pesquisas científicas e aplicações estratégicas de interesse público.
Observou que o país dispõe atualmente de menos de uma centena de placas gráficas de alta performance, em contraste com os investimentos bilionários realizados por grandes conglomerados internacionais. Mencionou o exemplo da NVIDIA, maior fabricante mundial dessas placas, lembrando que a empresa está impedida de vender para a China, o que evidencia a disputa geopolítica em torno do acesso a essa tecnologia. Defendeu, nesse contexto, que o Brasil invista em data centers verdes e soberanos, capazes de processar informações estratégicas sem dependência de corporações estrangeiras.
Enfatizou também a necessidade de desenvolver Large Language Models (LLMs) em português, treinados com bases de dados nacionais, como o SUS e o CadÚnico, para apoiar políticas públicas, reduzir desigualdades e otimizar processos como a regulação de filas no sistema de saúde.
Destacou a criação do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial, coordenado pelo Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI.br), com a missão de mapear as iniciativas nacionais e dar maior visibilidade ao ecossistema de IA no país.
Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) afirmou que o desenvolvimento da inteligência artificial brasileira é um projeto de soberania e estratégia nacional. Relatou sua visita ao supercomputador Santos Dumont, em Petrópolis, destacando a importância de investimentos para consolidá-lo como base do desenvolvimento público em IA. Defendeu a independência tecnológica e a proteção da privacidade dos dados, atualmente sob domínio de grandes empresas internacionais.
Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) ressaltou que a IA representa grandes oportunidades para acelerar pesquisas e soluções tecnológicas, mas também exige regulação responsável. Destacou a integração entre os Ministérios da Indústria e do MCTI para transformar ciência em inovação e manifestou preocupação com a ausência de maior envolvimento do MEC, defendendo o letramento digital desde a educação básica. Afirmou que a IA não substituirá o ser humano, mas criará novas funções e será estratégica para a soberania nacional.
Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) relatou a criação de um grupo de trabalho sobre inteligência artificial aplicada à saúde no âmbito da Frente Parlamentar da Saúde, voltado a contribuir com o PL 2338/2023 e fortalecer o SUS. Apontou benefícios como diagnósticos mais precisos, personalização de tratamentos, gestão hospitalar eficiente e atendimento virtual, mas alertou para desafios como privacidade de dados, explicabilidade dos algoritmos e preservação da autonomia médica.
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baixo, link das apresentações disponibilizadas.
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR
