A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou o PL 3558/2025 nos termos do parecer favorável, com complementação de voto, do deputado Jadyel Alencar (REP/PI).

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria GM/MDIC nº 64, de 9 de março de 2026, que estabelece o apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços à promoção dos projetos de infraestrutura de Estados e do Distrito Federal.

O MCTI publicou, a Portaria Interministerial MCTI/MDIC nº 9.829 , de 22 de janeiro de 2026 que institui o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups e ao Empreendedorismo Inovador.

A Anatel publicou o Despacho Decisório nº 2.806/2026, prorrogando por 60 dias o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública n° 48/2025.

Foi publicada na edição extra do DOU a Resolução GECEX nº 866, de 27 de fevereiro de 2026, que altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025.