Destacamos a publicação, na edição extra do Diário Oficial da União, da Lei Orçamentária Anual de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.

Destacamos, da Edição Extra do Diário Oficial da União, a publicação do Decreto de 13 de janeiro de 2026, por meio do qual o Poder Executivo comunica a nomeação de Wellington César Lima e Silva para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Informamos que o PL 5990/2025 foi apensado ao PL 1992/2025, sob relatoria do deputado Jorge Braz (REP/RJ) no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor.

Foram apresentadas 6 emendas ao PL 469/2024, no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática encaminhou ao Presidente da República, a formalização do REQ 7/2025, por meio da INS 94/2025, que recomenda aperfeiçoamentos à Política Nacional de Inteligência Artificial, no âmbito do processo de avaliação da política pública, conduzido ao longo do ano de 2025.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi designada relatora do PL 177/2024 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) foi designado relator do PL 4614/2025 no âmbito da CCOM da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou o PL 3669/2025 seguindo o parecer favorável, do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (REP/DF).

O deputado José Guimarães (PT/CE) apresentou requerimento de apensamento do PL 6237/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial ao PL 2338/2023 no âmbito da Comissão Especial temática.

Destacamos que o Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, publicou a Resolução CGF nº 178, de 10 de dezembro de 2025, que aprova o planejamento estratégico do Fundo.