Destacamos que o deputado Gilberto Abramo (REP/MG) apresentou requerimento de urgência ao PL 4675/2025, no âmbito da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

O Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital realizou, a nona audiência pública na Câmara dos Deputados.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) foi designado novo relator PL 249/2022 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PLP 164/2022, na forma do substitutivo do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB). 

A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, realizou o seminário “O Marco Regulatório da Inteligência Artificial e as Implicações para o Setor Produtivo”, em parceria com a Fecomercio/SP.

Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução GECEX nº 809, de 23 de outubro de 2025, que altera a lista de Ex-tarifários, incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações.

O Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital realizou, sua oitava audiência pública com o tema “Reforma da Legislação Penal, Processual Penal e Repressão aos Crimes Cibernéticos contra Crianças e Adolescentes”.

A Comissão Temporária para Examinar o PL 4/2025 realizou sua 3ª audiência pública, dedicada ao exame técnico da Parte Geral e do Livro de Direito Civil Digital.

A deputada Maria do Rosário (PT/RS), foi designada relatora do PL 1515/2022 no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.