PLP 108/2021 – Elevação teto do Simples Nacional | MESA: Criação Comissão Especial
Informamos que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP/PB), determinou a criação de uma comissão especial para analisar o PLP 108/2021.
PL 490/2026 – estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados no Norte e no Nordeste | CCTI: Designado Relator
O deputado Josenildo (PDT/AP) foi designado relator do PL 490/2026, sendo aberto o prazo para oferecimento de emendas ao projeto.
Política de Inovação Educação Conectada: MEC define critérios da para repasse de recursos às escolas públicas em 2026
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SEB/MEC nº 130, de 9 de abril de 2026 que estabelece os critérios para o repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica no âmbito da Política de Inovação Educação Conectada no ano de 2026.
PL 1010/2026 – integração de dados entre plataformas e poder público | CSPCCO: Designado Relator
O deputado Gustavo Gayer (PL/GO) foi designado relator do PL 1010/2026 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado,.
Perfil | Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: Márcio Fernando Elias Rosa
Destacamos a nomeação de Márcio Elias Rosa para o cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, substituindo Geraldo Alckmin.
Audiência Pública: ECA Digital em pauta no Conselho de Comunicação Social
Para conhecimento, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizou audiência pública, com a finalidade de discutir ECA Digital e demais projetos de proteção à criança e adolescente no ambiente digital.
Economia de Dados | MDIC e ABDI apresentam dados da consulta sobre a Política Nacional de Economia de Dados
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a ABDI apresentaram os resultados da tomada de subsídios para a elaboração, pelo Comitê Interministerial para a Transformação Digital.
PL 4273/2025 – Proteção de voz e imagem e rotulagem de deepfakes | CCOM: Apresentado substitutivo
O deputado Julio Cesar Ribeiro (REP/DF), apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo, do PL 4273/2025 no âmbito da Comissão de Comunicação.
Composição Ministerial: Com fim do período de desincompatibilização, Governo Federal nomeia novos ministros
Durante a primeira reunião ministerial do ano, o presidente Lula (PT) anunciou a nova composição do primeiro escalão do governo federal, em razão do período de desincompatibilização que antecede as eleições deste ano, encerrado no último sábado (4).
CNCiber | Publicada minuta da Lei Geral de Cibersegurança
O Comitê Nacional de Cibersegurança publicou a minuta da Lei Geral de Cibersegurança. O texto estabelece princípios, diretrizes e regras para a cibersegurança no Brasil e institui o Sistema Nacional de Cibersegurança.