Nesta quinta-feira (12), a Comissão Temporária para Examinar o PL 4/2025 realizou audiência pública dedicada à responsabilidade civil.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir a estrutura e os mecanismos usados no bloqueio de sites ilegais de aposta.

O deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT) foi designado relator do PL 2582/2023 e seu apensado o PL 53/2024, no âmbito da Comissão de Comunicação.

Destacamos a consulta pública, aberta pelo MCTI sobre a proposta de Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2024-2034.

O Ministério da Fazenda encaminhou resposta da Receita Federal, por meio do ofício SEI Nº 71515/2025/MF a solicitação de informações a respeito do uso de sistemas de inteligência artificial pela Receita Federal do Brasil para cruzamento de dados financeiros obtidos via Pix e Imposto de Renda, atendendo ao RIC 6549/2025 de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL/GO).

Foi protocolado o PL 6237/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial.

O deputado Lucas Abrahao (REDE/AP) foi designado relator do PL 4621/2025 no âmbito da Comissão de Minas e Energia.

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União do Decreto nº 12.771, de 5 de dezembro de 2025 que institui a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e altera o Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, para dispor sobre a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.

O senador Carlos Portinho (PL/RJ) apresentou parecer favorável, com substitutivo, ao PL 4007/2021, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

O deputado Ruy Carneiro (PODE/PB), apresentou parecer pela aprovação com substitutivo do PL 847/2019 e seus apensados no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.