PL 4/2025 – Reforma do Código Civil | CTCIVIL: 16ª Audiência Pública – Direito das Coisas e Direito Empresarial
A Comissão Temporária para Examinar o PL 4/2025 realizou a terceira audiência pública dedicada aos temas de Direito das Coisas e Direito Empresarial, sob condução da senadora Tereza Cristina (PP/MS).
Newsletter Foco no Planalto – Edição 20.2026
Confira a newsletter exclusiva “Foco no Planalto”, relativa a semana de 18 a 22 de maio de 2026.
Agenda Legislativa de 18 a 22 de maio de 2026
Confira a Agenda Legislativa de 18 a 22 de maio de 2026.
PL 3066/2025 – Prevenção e repressão aos crimes de pornografia infantil digital | PLEN-CD: Apresentado novo parecer
Para conhecimento, informamos que a deputada Rogéria Santos (REP/BA) apresentou novo parecer pela rejeição da emenda de plenário n° 2 e pela aprovação da emenda de plenário nº 1, na forma subemenda substitutiva ao PL 3066/2025.
Regulação de Plataformas Digitais | CDE e CGI.br promovem seminário para apresentar princípios e diretrizes
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, em parceria com o CGI.br, realizou seminário para debater o tema “Princípios e diretrizes para regulação de plataformas digitais: desafios concorrenciais, soberania e proteção de direitos”.
PL 864/2026 – Veda a menores de idade o uso de jogos eletrônicos com mecanismos de interação entre usuários | CPASF: Designada Relatora
A deputada Daniela do Waguinho (REP/RJ) foi designada relatora do PL 864/2026, no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
PL 450/2026 – Transparência algorítmica, rastreabilidade e rotulagem de conteúdo político digital no período eleitoral | CCOM: Designado Relator
O deputado Paulo Bilynskyj (PL/SP) foi designado relator do PL 450/2026 no âmbito da Comissão de Comunicação.