Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União o Ato Técnico Conjunto nº 1/2026, da Receita Federal e do Comitê Gestor IBS, que aprova novas versões e ratifica documentações técnicas anteriormente disponibilizadas para a adaptação dos documentos fiscais eletrônicos ao IBS e à CBS.

A deputada Silvia Cristina (PP/RO), apresentou parecer pela aprovação com substitutivo ao PL 1746/2015 no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Portaria MCTI nº 10.233, de 31 de julho de 2026, que altera a composição do Grupo de Trabalho de Comunicação do FNDCT.