Fust | Conselho Gestor aprova proposta orçamentária de R$ 3,87 bilhões para 2027
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (17), da Resolução CG-Fust nº 13, de 15 de julho de 2026, que aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o exercício de 2027, no valor total de R$ 3.872.894.131,00. Na mesma edição, foi publicado o Acórdão CG-Fust nº 67, de 15 de julho de 2026, que formaliza a aprovação da proposta, por unanimidade, pelo Conselho Gestor do Fust, sob relatoria do conselheiro Nilo Pasquali.
A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIAA proposta aprovada distribui os recursos do Fust entre as modalidades não reembolsável e reembolsável e garantia, consolidando a previsão de aplicação para o exercício de 2027, no total de R$ 3.872.894.131,00, com destaque para os aportes voltados à TV 3.0 (Programa Brasil Mais TV 3.0) e ao Programa Acessa Crédito Telecom, parte deles vinculada a operações de crédito externo indicadas nas notas do quadro:
| Proposta orçamentária do FUST 2027 | ||
| Modalidade | Título | Valor |
| Não reembolsável | Subvenção Econômica a Projetos de Expansão, de Uso e de Melhoria das Redes e dos Serviços de Telecomunicações (Lei nº 9.998, de 2000) | R$ 377.360.415,00 |
| Não reembolsável | Implantação de Sistema de Tecnologia da Informação | R$ 15.513.300,00* |
| Não reembolsável | Ampliação do Acesso ao Crédito para a TV 3.0 | |
| Não reembolsável | Fortalecimento de capacidade institucional para o Programa Brasil Mais TV 3.0 | R$ 15.513.300,00** |
| Reembolsável e Garantia | Financiamento a Projetos de Expansão, Uso e Melhoria da Qualidade das Redes e dos Serviços de Telecomunicações | R$ 385.117.066,00 |
| Reembolsável e Garantia | Ampliação do Acesso ao Crédito para Investimentos em Redes de Telecomunicações (Programa Acessa Crédito Telecom) | R$ 509.353.350,00* |
| Reembolsável e Garantia | Ampliação do Acesso ao Crédito para a TV 3.0 (Programa Brasil Mais TV 3.0) | R$ 2.570.036.700,00** |
| Total | R$ 3.872.894.131,00 | |
| * Extrato do Contrato nº 5900/OC-BR: Empréstimo aprovado de USD 100.000.000,00 com contrapartida de USD 1.500.000,00 ** Resolução COFIEX nº 107, de 11 de dezembro de 2025: Empréstimo aprovado de USD 500.000.000,00 | ||
O ACÓRDÃO
Por meio do Acórdão 67, os membros do Conselho Gestor aprovaram, por unanimidade, a Proposta Orçamentária do Fust para 2027, de forma a subsidiar sua inclusão no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). O colegiado solicita ao MCom que tome as providências relacionadas à inclusão da proposta no projeto de LOA.
Segue em anexo a íntegra da Resolução.
Atenciosamente
Deybson de S. Cipriano – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR