PL 5960/2025 – Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil | CDE: Designado Relator
A Anatel, publicou o Acórdão nº 140/2026, prorrogando por 20 dias o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública n° 17/2026.
Benefícios fiscais | RFB estabelece Dirbi como instrumento eletrônico destinado à coleta das informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União da Portaria RFB nº 699, de 28 de maio de 2026 que altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023.
PL 6260/2025 – Proteção do direito à imagem de crianças e adolescentes no ambiente digital | CCOM: Designado Relator + Prazo de emendas
O deputado Jadyel Alencar (REP/PI) apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo, ao PL 6260/2025, no âmbito da Comissão de Comunicação.
PL 1480/2026 – Acesso a dados de conexão e tráfego em situações de risco iminente e crimes cibernéticos graves | CSPCCO: Designado Relator
O deputado General Girão (PL/RN) foi designado relator do PL 1480/2026 no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
PL 484/2026 – Regulação das relações comerciais em plataformas de comércio eletrônico e proteção aos vendedores parceiros | CICS: Designado Relator
O deputado Professor Alcides (PSDB/GO) foi designado relator do PL 484/2026 no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
PL 4752/2025 – Institui Marco Legal da Cibersegurança e cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital | CCT: Aprovado Requerimento
A Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática aprovou o REQ 40/2026, de autoria do senador Hermes Klann (PL/SC), que solicita a inclusão de convidados na audiência pública prevista no REQ 18/2026.
PL 4/2025 – Reforma do Código Civil | CTCIVIL: 16ª Audiência Pública – Direito das Coisas e Direito Empresarial
A Comissão Temporária para Examinar o PL 4/2025 realizou a terceira audiência pública dedicada aos temas de Direito das Coisas e Direito Empresarial, sob condução da senadora Tereza Cristina (PP/MS).
PL 3066/2025 – Prevenção e repressão aos crimes de pornografia infantil digital | PLEN-CD: Apresentado novo parecer
Para conhecimento, informamos que a deputada Rogéria Santos (REP/BA) apresentou novo parecer pela rejeição da emenda de plenário n° 2 e pela aprovação da emenda de plenário nº 1, na forma subemenda substitutiva ao PL 3066/2025.
Regulação de Plataformas Digitais | CDE e CGI.br promovem seminário para apresentar princípios e diretrizes
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, em parceria com o CGI.br, realizou seminário para debater o tema “Princípios e diretrizes para regulação de plataformas digitais: desafios concorrenciais, soberania e proteção de direitos”.
PL 864/2026 – Veda a menores de idade o uso de jogos eletrônicos com mecanismos de interação entre usuários | CPASF: Designada Relatora
A deputada Daniela do Waguinho (REP/RJ) foi designada relatora do PL 864/2026, no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.