Direito Digital | Audiência pública com o ministro Flávio Dino
A Comissão de Comunicação e Direito Digital realizou audiência pública para debater os desafios e metas do governo em relação ao direito digital, com a presença do ministro da Justiça, Flávio Dino. O evento ocorreu em atendimento ao requerimento do senador Eduardo Gomes, presidente do colegiado.
Dentre outros aspectos, o ministro destacou a relevância da aprovação do PL das Fakes News (PL 2630/20), no Senado Federal, solicitando celeridade na tramitação na Câmara dos Deputados sobre o tema. Segundo Dino, a criação de normas e responsabilidades pelas plataformas digitais é um pleito urgente, com objetivo de garantir os direitos dos usuários e um ambiente digital seguro e íntegro.
O ministro afirmou que a pasta também trabalha para a construção de ações em relação a proteção de idosos em ambientes digitais, principalmente em acerca das instituições financeiras, e questões relacionadas a criptomoedas.
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Atenciosamente,
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR