PL 2338/2023 – Inteligência Artificial | CTIA: Novas emendas
Foram apresentadas novas emendas ao substitutivo do PL 2338/2023 (Inteligência artificial), no âmbito da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Consultas Públicas | ANATEL e MDIC
Informamos que se encontram abertas as consultas públicas de possível interesse do ANATEL – Promoção do uso sustentável dos recursos de órbita, ANATEL – Revisão do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA) e MDIC – Regras para sugestões sobre serviços nas ZPEs.
Tributário | PGDAU veicula propostas de transação para celebração de transação por adesão
O Conselho de Comunicação Social do Senado Federal realizou audiência pública para debater a regulamentação das plataformas de streaming.
PL 2338/2023 – Inteligência Artificial | CTIA: Relator deve apresentar texto menos restritivo
O senador Eduardo Gomes (PL/TO), relator do PL 2338/2023 (inteligência artificial), durante participação no Painel Telebrasil, informou que deve apresentar a terceira versão de seu parecer.
Medidas Legais | ANATEL: Convocação para o Conselho Diretor
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria 1.470/2024, com as convocações de Daniel Martins D'Albuquerque e Vinicius Oliveira Caram Guimarães para exercerem o encargo de Conselheiros Substitutos da Anatel.
Tomada de Subsídios | ANPD – Inteligência artificial e revisão de decisões automatizadas
A ANPD abriu Tomada de Subsídios para receber contribuições sobre inteligência artificial, revisão de decisões automatizadas e proteção de dados pessoais.
Tributário | PGDAU veicula propostas de transação para celebração de transação por adesão
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União do Edital PGDAU nº 7 de 1 de novembro de 2024, que veicula propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para celebração de transação por adesão tendo por objeto créditos inscritos na dívida ativa da União.
Defesa e Cibersegurança | CREDC debate riscos à segurança digital do país
A Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética do Senado Federal realizou a audiência pública para debater os riscos à segurança digital do país.
PL 2775/2024 – Critérios para permissão de uso de dados pessoais para treinamento de IA | CCTI: Designado Relator + Prazo para Emendas
O deputado AJ Albuquerque (PP/CE) apresentou à Mesa Diretora requerimento de redistribuição do PL 469/2024, para que o projeto seja também distribuído à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para análise de mérito da matéria.