PL 5306/2020 – Financiamento de startups pelos fundos constitucionais | CFT: Designado novo relator
A deputada Laura Carneiro (PSDRJ) foi designada relatora do PL 5306/2020 na Comissão de Finanças e Tributação.
Tomada de Subsídios | ANPD – Agenda Regulatória 2025-2026
A iniciativa visa colher contribuições da sociedade para a definição de temas que orientarão a ação da Autoridade nos próximos dois anos, no âmbito regulatório.
PL 454/2022 – Autoriza compartilhamento de dados do Censo Escolar | PLEN-CD: Aprovado + Vai à Sanção Presidencial
O Plenário da Câmara aprovou, o PL 454/2022 nos termos do parecer favorável ao substitutivo do Senado Federal, apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).
Medidas Legais | Desenvolvimento industrial: MDIC reformula orçamento e plano de ação da ABDI
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Portaria MDIC nº 341, de 9 de outubro de 2024.
PL 3394/2024 – Majoração da CSLL e do IRRF sobre JCP | MESA: Retirada a urgência
Destacamos que o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem nº 1294/2024 cancelando a urgência do PL 3394/2024, que majora a alíquota da CSLL e a alíquota do IRRF incidente sobre os juros sobre capital próprio.
Consultas Públicas | ANATEL – Requisitos para tecnologias 5G via satélite e RedCap e MDIC – Importação por exame de similaridade.
Informamos que se encontram abertas as consultas públicas de possível interesse da Anatel e MDIC.
Medidas Legais | Governo prorroga isenção, redução e suspensão de tributos em regimes especiais de drawback
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Medida Provisória nº 1.266, de 14 de outubro de 2024, que prorroga por um ano os prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas e de suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback para empresas do Rio Grande do Sul.
PL 2775/2024 – Critérios para permissão de uso de dados pessoais para treinamento de IA | CCTI: Designado Relator + Prazo para Emendas
O deputado Leonardo Gadelha (PODE/PB) foi designado relator do PL 2775/2024 na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com abertura de prazo para oferecimento de emendas.
Plataformas Digitais | Ministério da Fazenda debate aspectos econômicos e concorrenciais no ambiente digital
A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda realizou, coletiva de imprensa com o objetivo de apresentar análise sobre os aspectos econômicos e concorrenciais das plataformas digitais no Brasil.
PL 705/2022 – Inteligência Artificial na Administração Pública | CCJC: Apresentado Parecer + Pronto para Pauta
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) apresentou parecer pela rejeição do PL 705/2022 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.