PL 12/2015 | Sistemas de verificação biométrica | CCOM: Apresentado Parecer
O deputado David Soares (UNIÃO/SP) apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo ao PL 12/2015 e apensados na Comissão de Comunicação.
Consultas Públicas | MDIC – Importação por exame de similaridade
Informamos que encontram-se abertas as seguintes consultas públicas do MDIC – Bens sujeitos ao exame de similaridade.
Medidas Legais | FNDCT – MCTI limita acesso à equalização de taxa de juros de operações contratadas junto à FINEP
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, a Portaria MCTI Nº 8.746, de 2 de dezembro de 2024, que aprova os parâmetros de aplicação dos recursos e os limites máximos anuais de recursos orçamentários dos exercícios de 2023 e 2024 para aplicação direta em projetos e programas para as operações especiais do FNDCT.
CDE | Audiência pública debate A situação das Agências Reguladoras
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater a situação das agências reguladoras.
Informe Reforma Tributária – Edição nº 16, de 29 de novembro de 2024
Encaminho a 16ª edição do "Informe Reforma Tributária" de 2024, que trata do encerramento das audiências públicas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da previsão de que o relator, senador Eduardo Braga (MDB/AM), publique a primeira versão de seu parecer nesta quarta (04/12),
Ministério da Defesa | Aprovado o Planejamento Estratégico Setorial de Defesa (PESD 2024-2035)
Destacamos a publicação da Resolução CONSUG-MD nº 20, que aprovou o Planejamento Estratégico Setorial de Defesa (PESD 2024-2035).
Tomada de Subsídios | ANPD – Inteligência artificial e revisão de decisões automatizadas
A ANPD prorrogou o prazo final para envio de contribuições à Tomada de Subsídios sobre inteligência artificial, revisão de decisões automatizadas e proteção de dados pessoais.
PLP 7/2024 – Adequação do Simples Nacional à Reforma Tributária | CFT: Designado relator
O deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA) foi designado relator do PLP 7/2024, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação.
Senado Federal | Pacheco anuncia Pauta Prioritária até o fim do ano
Para conhecimento, informamos que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), anunciou, que planeja concluir a votação da Reforma Tributária e do Pacote de Corte de Gastos propostos pelo governo até o recesso parlamentar.
PL 2338/2023 – Inteligência Artificial | CTIA: Principais alterações do novo substitutivo
Conforme informado anteriormente, o senador Eduardo Gomes (PL/TO) apresentou substitutivo ao PL 2338/2023, promovendo ajustes e incorporações, de modo a contemplar as demais proposições examinadas e suas emendas.