Consumidor | Nota Técnica SEDIGI sobre a Minuta do Decreto SAC
Foi publicada a nota técnica da Secretaria de Direitos Digitais do Ministérios da Justiça e Segurança Pública sobre a minuta do decreto do SAC em discussão no Ministério.
Informe Reforma Tributária – Edição nº 1, de 17 de janeiro de 2025
Encaminhamos a 1ª edição do "Informe Reforma Tributária" de 2025, que trata da sanção, com vetos parciais, do PLP 68/2024, na forma da Lei Complementar 214, de 2025.
FNDCT | TCU avalia aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Destacamos a publicação do Acórdão de Relação 2642/2024, do TCU, que apresenta relatório de acompanhamento da atuação da Finep e do MCTI relativa à aplicação dos recursos do FNDCT.
Editais e Consulta Pública | PGFN/RFB – Programa de Transação Integral (PTI)
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os 3 primeiros Editais de transação por adesão no contencioso tributário.
Perfil – Futuro ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)A
Para conhecimento, destacamos a escolha de Sidônio Palmeira para substituir Paulo Pimenta a frente da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Informe Reforma Tributária – Edição nº 18, de 31 de dezembro de 2024
Encaminhamos a 18ª edição do "Informe Reforma Tributária" de 2024, que trata da aprovação pela Câmara de partes das alterações feitas pelo Senado ao PLP 68/2024, bem como das perspectivas para a conclusão da Reforma Tributária do Consumo.
PLP 7/2024 – Adequação do Simples Nacional à Reforma Tributária | CFT: Designado relator
O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) foi designado relator do PLP 47/2024 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
PLP 51/2024 – Manutenção do diferencial competitivo assegurado à Zona Franca de Manaus | CPOVOS: Designada relatora
A deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG) foi designada relatora do PLP 51/2024 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Informe Reforma Tributária – Edição nº 17, de 13 de dezembro de 2024
Encaminho a 17ª edição do "Informe Reforma Tributária" de 2024, que trata da aprovação do PLP 68/2024 pelo Senado Federal.
PL 522/2022 – Regulamenta a proteção do dado neural | CSAÚDE: Apresentados Substitutivo e Emendas
O deputado Jorge Solla (PT/BA) apresentou 3 emendas ao substitutivo ao PL 522/2022, apresentado pela deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) no âmbito da Comissão de Saúde.