PL 4557/2024 – Reorganização da Governança da Internet no Brasil | CCOM: Aguardando Designação de Relatoria
Destacamos que o PL 4557/2024 teve definidas as Comissões Permanentes que serão responsáveis por sua apreciação na Câmara dos Deputados.
Inteligência Artificial | CNJ aprova atualização da resolução com diretrizes de uso da IA
Destacamos que o Conselho Nacional de Justiça aprovou a atualização da Resolução CNJ nº 332/2020 que estabelece diretrizes para o uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário.
CITDigital | Comitê Interministerial para a Transformação Digital – Nomeados representantes para Comitê Executivo
Destacamos do Diário Oficial da União a Portaria nº 214, de 20 de fevereiro de 2025, que designou membros ministeriais para comporem o Comitê Executivo Interministerial para a Transformação Digital.
Economia Circular | MDIC abre Consulta Pública sobre o Plano Nacional
Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União, o Aviso de Consulta Pública MDIC n° 1/2025, que informa o início de Consulta Pública acerca do Plano Nacional de Economia Circular, constante na Estratégia Nacional de Economia Circular.
PL 1663/2023 – Revogação de Dispositivos da CLT | PLEN: Apresentado novo parecer
O deputado Ossesio Silva (REP/PE) apresentou novo parecer preliminar de Plenário favorável à aprovação do PL 1663/2023 e ao substitutivo da Comissão de Trabalho.
PLP 7/2024 – Adequação do Simples Nacional à Reforma Tributária | CFT: Designado relator
O deputado Ossesio Silva (REP/PE) apresentou parecer preliminar de Plenário favorável à aprovação do PL 1663/2023 e ao substitutivo da Comissão de Trabalho.
PLP 7/2024 – Adequação do Simples Nacional à Reforma Tributária | CFT: Designado relator
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52, de 10 de fevereiro de 2025, que cria o Contrata+Brasil.
Consultas Públicas | BCB CADE ABNT MDIC
Informamos que encontram-se abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse: BCB, CADE, ABNT, MDIC.
Consumidor | Nota Técnica SEDIGI sobre a Minuta do Decreto SAC
Foi publicado a Resolução CNSIC nº 1/2025, que aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas e a Resolução CNSIC nº 2/2025, que institui o Grupo de Trabalho Temático para atualização da Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas e revisão do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.
PLP 7/2024 – Adequação do Simples Nacional à Reforma Tributária | CFT: Designado relator
O Ministério da Fazenda apresentou resposta ao Requerimento de Informação nº 4165/2024, referente ao PL 581/2019, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), relatora do projeto na Comissão de Finanças e Tributação.