Consultas Públicas | MDIC – Bens sujeitos ao exame de similaridade
Informamos que se encontram abertas as consultas públicas de possível interesse do MDIC – Bens sujeitos ao exame de similaridade.
Medidas Legais | Ciência e Tecnologia: MCTI atualiza o Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia
Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria MCTI nº 8.591/2024, que atualiza o Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, previsto na Portaria MCTI nº 577, de 4 de junho de 2014, agora revogada.
PL 705/2022 – Inteligência Artificial na Administração Pública | CCJC: Apresentado Parecer + Pronto para Pauta
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei n° 14.995/2024, oriunda da sanção do PL 1725/2024, que institui o Programas Procred 360, Desenrola Pequenos Negócios & Eco Invest Brasil.
PL 2340/2023 – Limita o montante de operações com recursos não reembolsáveis do FNDCT | PLEN: Apresentado Requerimento de Urgência
A deputada Luisa Canziani (PSD/PR) apresentou, requerimento que solicita regime de urgência para apreciação do PL 3751/2023, apensado ao PL 2340/2023.
MCom | Ministério realiza seminário de lançamento do Programa Acessa Crédito Telecom
O Ministério das Comunicações realizou no dia 24 de setembro seminário de lançamento do Programa Acessa Crédito Telecom, com objetivo de apresentar o Programa ao Sistema Nacional de Fomento e incentivar a participação de bancos e agências de fomento.
Informe Reforma Tributária – Edição nº 13, de 4 de outubro de 2024
Encaminho a 13ª edição do "Informe Reforma Tributária" de 2024, que trata do cancelamento da urgência constitucional do PLP 68/2024.
Medidas Legais | Cidades Inteligentes: Decreto prevê fomento da União para parcerias em Estados e Municípios
Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União, do Decreto nº 12.210/2024, que dispõe sobre a qualificação da política federal de fomento a parcerias em empreendimentos públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Reforma Tributária | GT Reforma Tributária da CAE realiza audiência sobre impactos na ZFM e no Simples Nacional
O Grupo de Trabalho de avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, realizou audiência pública para debater os impactos da reforma tributária na Zona Franca de Manaus e no Simples Nacional.
Consulta Pública | AGU – Atualização dos modelos de licitações e contratos relativos à Nova Lei de Licitações
Informamos que se encontra-se aberta a consulta pública de possível interesse do AGU, Atualização dos modelos de licitações e contratos relativos à Nova Lei de Licitações.
PL 1663/2023 – Revogação de Dispositivos da CLT | CTRAB: Novo parecer apresentado
O deputado Ossessio Silva (REP/PE) apresentou novo parecer pela aprovação, com substitutivo, do PL 1663/2023 no âmbito da Comissão de Trabalho.