Informamos que se encontram abertas as consultas públicas de possível interesse do ANATEL – Promoção do uso sustentável dos recursos de órbita, ANATEL – Revisão do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA) e MDIC – Regras para sugestões sobre serviços nas ZPEs.

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria 1.470/2024, com as convocações de Daniel Martins D'Albuquerque e Vinicius Oliveira Caram Guimarães para exercerem o encargo de Conselheiros Substitutos da Anatel.

A ANPD abriu Tomada de Subsídios para receber contribuições sobre inteligência artificial, revisão de decisões automatizadas e proteção de dados pessoais.