Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a sanção, com veto parcial, da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, oriunda do PL 1847/2024, que trata da reoneração da folha de pagamentos.

O Plenário do Senado Federal prorrogou na última semana, por 60 dias, as atividades da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, destinada a análise do uso de Inteligência Artificial no Brasil, tendo como principal projeto o PL 2338/2023.

Informamos para conhecimento que os deputados Amom Mandel (CID/AM) e Bia Kicis (PL/DF) apresentaram, na Câmara dos Deputados, o PL 3402/2024 e o PL 3475/2024, respectivamente, que versam sobre o uso de VPNs e sobre o acesso à rede social X.

O deputado Nicoletti (UNIÃO/RR) foi designado relator do PL 464/2024 (aumento de pena para crime de fraude cometida pela criação de campanha de arrecadação de fundos online) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou requerimento apresentado pelo deputado Mauricio Marcon (PODE/RS) para realização de audiência pública para debater o PL 2724/2022.

Destacamos que foram apresentados, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, 4 emendas ao PL 1725/2024 até o momento, de autoria dos senadores Laércio Oliveira (PP/SE) e Esperidião Amin (PP/SC), quais sejam.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta (12) a votação do PL 1847/2024, seguindo o substitutivo do Senado Federal, com emenda de redação, que acolhe acordo do Banco Central e do Ministério da Fazenda, em ponto sobre recursos esquecidos no sistema bancário.

Foi sancionado hoje o PL 13/2020, na forma da Lei nº 14.968, de 11 de setembro de 2024, com veto a dispositivo que prorrogava automaticamente os incentivos a política industrial.

A Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado, realizou, na terça-feira (10), audiência pública para debater a suspensão do X, antigo Twitter, e a Starlink no Brasil.

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil do Senado Federal realizou, na última semana, audiência pública para debater a “autorregulação e boas práticas”.