CCTI | Audiência Pública – Plano Brasil Digital 2030+

Nesta quarta (17), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTI) realizou audiência pública para debater o Plano Brasil Digital 2030+ (CGG), com a participação de Affonso Ninna (presidente executivo da Brasscom) e Glória Guimarães (presidente da Associação Brasil Digital 30+).

DEBATES

 Affonso Ninna (Brasscom) explicou que o Plano Brasil Digital 2030+ nasceu como movimento multissetorial da sociedade civil, envolvendo setor produtivo, governos, academia e terceiro setor. Ressaltou que não se trata de um manifesto, mas de um plano com metas e indicadores claros, construído para dar previsibilidade e continuidade às políticas digitais no Brasil, independentemente de governos.

O objetivo central é reduzir desigualdades sociais por meio da inclusão digital; ampliar a competitividade da economia; e fortalecer a posição do Brasil no cenário geopolítico global. O plano já conta com apoio de entidades como Fiesp e Febraban, além de outras instituições da indústria e do setor financeiro.

Nesse sentido, destacou o Redata, medida provisória anunciada pelo governo – publicada no dia 18 – para redução da carga tributária sobre data centers, lembrando que atualmente 60% do processamento em nuvem do Brasil ocorre no exterior e que o déficit da balança de serviços de TI em 2024 chegou a US$ 6,8 bilhões. Argumentou que o custo de construção e operação de data centers no Brasil é 20% a 30% maior que a média global, e que a medida é fundamental para viabilizar autonomia digital, fomentar empregos qualificados e atrair novos investimentos. Ressaltou também que a proposta não significa abrir indiscriminadamente o mercado às importações, mas sim manter o equilíbrio entre competitividade e fortalecimento da indústria nacional, inclusive por meio da contribuição de 2% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, prevista no texto.

Glória Guimarães (Associação Brasil Digital 30+) apresentou os seis pilares e 29 ações estruturantes do plano:

1. Infraestrutura digital: expansão da conectividade em todo o país e instalação de data centers distribuídos regionalmente, transformando o Brasil em hub de dados.
2. Tecnologias estratégicas: escolha de áreas em que o Brasil pode ser competitivo, como cibersegurança e inteligência artificial, replicando casos de sucesso como a aviação nacional.
3. Pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D+i): estímulo à cooperação entre setor público, privado e academia, com foco em inovação aplicada.
4. Educação e capacitação digital: enfrentamento do déficit de 600 mil profissionais em seis anos, fortalecimento do ensino técnico pelo Sistema S e programas como “meu primeiro emprego digital”.
5. Inclusão social e digital: promoção de espaços de cidadania digital, inclusive em redes sociais, para ensinar o uso seguro da internet e reduzir fraudes e golpes — que custaram R$ 2,2 bilhões aos bancos em 2023.
6. Ambiente de negócios: regulação aderente ao uso das tecnologias, evitando travas desnecessárias à inovação.

Alertou que apenas 4,5% dos brasileiros têm habilidades digitais avançadas, segundo pesquisa da Fundação Itaú, o que coloca o país em situação vulnerável frente à velocidade da transformação digital global. Defendeu que o Brasil precisa definir prioridades, investir nelas com consistência e inserir essas competências desde a educação básica até a formação técnica. Ressaltou ainda que iniciativas já em andamento com o Senai de São Paulo e empresas como a Bosch mostram o potencial de preparar jovens para atuar em inovação, P&D e plataformas digitais.

No debate, também foi discutida a questão do direito autoral. Glória Guimarães afirmou que a legislação deve proteger a criatividade e os autores diante da reprodução acelerada viabilizada pela IA, lembrando que a tecnologia deve ser vista como apoio ao humano e não como substituta.

Por sua vez, Affonso Ninna observou que o Redata precisa ser acompanhado de visão estratégica de médio e longo prazo. Destacou que o Brasil deve planejar em quais áreas investir localmente — como plataformas, softwares e determinadas tecnologias estratégicas — e em quais será inevitável recorrer à importação, como no caso das GPUs de última geração, hoje produzidas majoritariamente em Taiwan.

O deputado Ricardo Barros (PP/PR) ressaltou que a MP do Redata seria publicada ainda no mesmo dia e deverá reduzir custos de implantação de data centers, além de garantir segurança jurídica para investimentos. Alertou, contudo, que a dependência de Taiwan para GPUs coloca o Brasil em risco estratégico, lembrando que 95% da produção mundial está concentrada naquele país. Defendeu que o Brasil precisa diversificar fornecedores e até planejar produção própria, incluindo explorar alternativas como a computação quântica.

Glória Guimarães complementou afirmando que o Plano Brasil Digital 2030+ pode servir como plataforma para coordenar essas frentes de desenvolvimento estratégico, especialmente no eixo de tecnologias emergentes e plataformas digitais, posicionando o Brasil como protagonista e não apenas consumidor de soluções criadas no exterior.

Abaixo, link da apresentação disponibilizada:

Affonso Nina e Glória Guimarães | Brasscom e Presidenta da Associação Brasil Digital.

Atenciosamente

Deybson de S. Cipriano  – Presidente da Federação Assespro

Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR