Reforma Tributária | Comitê Gestor do IBS publica Cartilha Orientativa sobre documentos fiscais eletrônicos

O Comitê Gestor do IBS publicou Cartilha Orientativa sobre efeitos dos documentos fiscais eletrônicos na apuração assistida gerada pelos Sistemas Operacionais do comitê. O documento consolida as primeiras diretrizes operacionais e técnicas projetadas para orientar empresas, profissionais da área fiscal e desenvolvedores na interação com os sistemas em construção pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS).

Embora não tenha caráter normativo, a cartilha contém informações para a correta emissão dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), o registro adequado das operações no Sistema de Apuração Assistida e a realização de ajustes e retificações dos saldos do imposto, conforme as disposições legais e operacionais vigentes.

A CARTILHA ORIENTATIVA

O texto apresenta os novos campos e grupos incorporados aos documentos fiscais, incluindo dados sobre previsão de entrega, compras governamentais, antecipação de pagamento, fornecimento de bens usados, doações, ajustes de competência, estornos e créditos presumidos, bem como mecanismos de referenciamento entre documentos fiscais.

Também aborda as Notas Fiscais de Débito e Crédito, explicando situações como transferências de crédito, anulações vinculadas a operações imunes ou isentas, débitos decorrentes de documentos não processados, multas, juros, perdas de estoque, reduções de valores, devoluções e operações de sucessão.

O documento descreve ainda um conjunto de eventos para registrar situações específicas que produzem efeitos diretos na apuração assistida do IBS, seja por complementar ou corrigir informações prestadas nos documentos fiscais eletrônicos. Desse modo, apresentada as hipóteses de utilização e efeitos na apuração assistida de cada um dos novos eventos implementados em razão da reforma tributária.

Para facilitar a compreensão operacional, a cartilha inclui exemplos ilustrativos que demonstram a aplicação prática das regras em diferentes cenários, como correções de dados de entrega, perdas de mercadorias, doações, suprimentos abaixo do valor de mercado, imobilizações, ajustes relacionados a pagamentos antecipados e recusas de entrega.

O material foi elaborado de forma colaborativa pelas áreas técnicas do Pré-Comitê Gestor do IBS, com a participação de especialistas das administrações tributárias estaduais e municipais. O documento destaca ainda que novas versões poderão ser publicadas conforme o avanço técnico e normativo, de modo a incorporar atualizações e aprimoramentos contínuos.

Clique aqui e acesse a íntegra doa cartilha

Atenciosamente

Deybson de S. Cipriano  – Presidente da Federação Assespro

Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR