A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, realizou o seminário “O Marco Regulatório da Inteligência Artificial e as Implicações para o Setor Produtivo”, em parceria com a Fecomercio/SP.

Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução GECEX nº 809, de 23 de outubro de 2025, que altera a lista de Ex-tarifários, incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações.

O Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital realizou, sua oitava audiência pública com o tema “Reforma da Legislação Penal, Processual Penal e Repressão aos Crimes Cibernéticos contra Crianças e Adolescentes”.

A Comissão Temporária para Examinar o PL 4/2025 realizou sua 3ª audiência pública, dedicada ao exame técnico da Parte Geral e do Livro de Direito Civil Digital.

A deputada Maria do Rosário (PT/RS), foi designada relatora do PL 1515/2022 no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O deputado Juscelino Filho (UNIÃO/MA) apresentou requerimento de apensação do PL 4217/2025 ao PL 352/2025.

O deputado Vander Loubet (PT/MS) apresentou parecer pela aprovação do PL 2392/2023, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

O deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) apresentou novo parecer, com emenda, ao PLP 252/2023, no âmbito Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União (DOU) da Resolução CGSN nº 183, de 26 de setembro de 2025, que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de…

Destacamos que o Comitê Nacional de Cibersegurança publicou no Diário Oficial da União, as novas Resoluções que tratam sobre a criação de 2 novos Grupos de Trabalho.