O Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital realizou, sua oitava audiência pública com o tema “Reforma da Legislação Penal, Processual Penal e Repressão aos Crimes Cibernéticos contra Crianças e Adolescentes”.

A Comissão Temporária para Examinar o PL 4/2025 realizou sua 3ª audiência pública, dedicada ao exame técnico da Parte Geral e do Livro de Direito Civil Digital.

A deputada Maria do Rosário (PT/RS), foi designada relatora do PL 1515/2022 no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O deputado Juscelino Filho (UNIÃO/MA) apresentou requerimento de apensação do PL 4217/2025 ao PL 352/2025.

O deputado Vander Loubet (PT/MS) apresentou parecer pela aprovação do PL 2392/2023, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

O deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) apresentou novo parecer, com emenda, ao PLP 252/2023, no âmbito Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União (DOU) da Resolução CGSN nº 183, de 26 de setembro de 2025, que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de…

Destacamos que o Comitê Nacional de Cibersegurança publicou no Diário Oficial da União, as novas Resoluções que tratam sobre a criação de 2 novos Grupos de Trabalho.

O deputado Paulo Pimenta (PT/RS) foi designado relator do PL 4357/2024, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor.

A ANPD realizará, nesta quinta-feira (16), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o webinário “Proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital: interfaces entre a LGPD e o ECA Digital”.