GTAMBDIG – Audiência Pública sobre O Apoio às Famílias para Assegurar a Educação e a Supervisão Parental no Ambiente Digital

Nesta semana, o Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital (GTAMBDIG) realizou, sua nona audiência pública na Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Amanda Gentil (PP/MA), com o tema “O apoio às famílias para assegurar a educação e a supervisão parental no ambiente digital”.

Na ocasião, participaram representantes da Procuradoria da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República  (SECOM); do Instituto Palavra Aberta; da Family Talks; do Instituto Isabel; do Movimento Desconecta; do Colégio Harmonia e do Conselho Digital.

PRINCIPAIS MANIFESTAÇÕES

O debate teve como direção central a proteção da infância frente aos impactos do ambiente digital, buscando equilibrar liberdade tecnológica, responsabilidade familiar e regulação pública. As falas convergiram para a necessidade de orientar, educar e apoiar famílias, sem culpabilizá-las, mas reconhecendo seu papel na mediação do uso de telas. De modo geral, prevaleceu o entendimento de que o desafio exige ação conjunta entre Estado, famílias, escolas, empresas e sociedade civil, com políticas de prevenção, regulação proporcional e valorização da convivência humana e do bem-estar emocional das novas gerações.

Denis Rodrigues da Silva, da SECOM, apresentou o “Guia sobre Usos de Dispositivos Digitais”, elaborado em parceria com sete ministérios e mais de 20 organizações da sociedade civil e do sistema de Justiça. Inicialmente voltado a profissionais da educação, saúde e segurança, o material foi posteriormente adaptado para famílias e desenvolvido com ampla escuta participativa em mais de 40 cidades das cinco regiões do país, incluindo a participação de crianças indígenas e adolescentes com deficiência. Ele destacou que o Ministério da Educação já lançou um desdobramento do guia focado na relação entre escolas e famílias e que um comitê interministerial coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está sendo criado para integrar políticas públicas sobre o tema. Mencionou ainda a abertura de duas consultas públicas na plataforma Brasil Participativo, sobre a regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre mecanismos de aferição de idade.

Rodolfo Canônico da organização Family Talks, citou dados do Disque 100, que apontam entre 200 e 300 mil denúncias anuais de violações de direitos contra crianças, sendo a negligência familiar o tipo mais frequente. Ponderou que a intenção não é “culpabilizar a família”, mas refletir sobre como fortalecê-la para que cumpra sua função protetiva. Citou, como exemplo positivo, o Novo Plano Nacional de Educação (2024-2034), que inclui a educação midiática. Apresentou ainda que o Indicador de Alfabetismo Funcional, divulgado pelo Unicef em maio de 2024, aponta: três em cada dez brasileiros entre 18 e 64 anos são analfabetos funcionais.

Catarina Fugolim, do Movimento Desconecta, apresentou a proposta de um acordo coletivo entre famílias para adiar o acesso infantil ao smartphone até os 14 anos e o ingresso em redes sociais até os 16, com base em dados que mostram uso precoce e excessivo no Brasil — cerca de 4 horas diárias, 80% das crianças com celular próprio e 45% com perfil em redes entre 9 e 10 anos, geralmente sem supervisão. Ela destacou os impactos do uso desregulado, como queda de desempenho escolar, ansiedade, depressão, automutilação e vício digital, e defendeu que crianças não necessitam de dispositivos completos tão cedo, pois suas demandas são distintas das dos adultos. Reconheceu avanços em políticas públicas, como a proibição do uso de celulares em sala de aula e o ECA Digital, e afirmou que o acesso antecipado só deve ocorrer se os responsáveis estiverem preparados para diálogo contínuo sobre riscos digitais e educação socioemocional, reforçando a importância de postergar o uso.

Andrea Formiga do Instituto Isabel, disse que se vive uma “revolução silenciosa”, marcada pela transformação profunda da infância e da vida familiar pelo mundo digital. Defendeu que o Estado deve apoiar, mas jamais substituir a família, devendo atuar por meio de programas de capacitação parental, canais de informação acessíveis e campanhas de valorização da autoridade dos pais.

Talita Martins, do Colégio Harmonia, apresentou dados que apontam um aumento expressivo nos transtornos mentais entre jovens desde 2010, citando o livro A Geração Ansiosa, de Jonathan Haidt. Os estudos indicam elevação de 145% nos casos de depressão entre meninas e 161% entre meninos, além de crescimentos de 134% em ansiedade e 106% em depressão entre universitários, com a faixa de 18 a 25 anos sendo a mais afetada. Também foram relatados aumentos de 188% nas internações por automutilação e 167% nos suicídios femininos, com base em dados de hospitais de países desenvolvidos. Talita associou o fenômeno à falta de convivência física, que gera déficits de empatia, resolução de conflitos e construção de vínculos significativos, argumentando que a ausência de modelos reais de interação prejudica a formação integral da personalidade.

Natália Lázaro, representante do Conselho Digital, apresentou dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, segundo os quais 92% dos brasileiros entre 9 e 17 anos (cerca de 24,5 milhões de crianças e adolescentes) estão conectados à internet, sendo 96% via celular. O levantamento mostrou que 84% acessam de casa e 12% nas escolas, muitas vezes várias vezes ao dia. Ela destacou as ações das plataformas associadas ao Conselho Digital em prol da proteção infantil, como o Family Link e o YouTube Kids, que permitem controle parental e remoção de conteúdos de automutilação (mais de 1 milhão de vídeos deletados entre abril e junho de 2025). O Google reforça parcerias com o NCMEC e mecanismos de denúncia; o Kwai removeu 3 milhões de vídeos e 1 milhão de perfis, respondendo 93% das denúncias em até uma hora; o Instagram, por meio da Central da Família, possibilita monitorar tempo e interações, e a Meta excluiu 34 milhões de conteúdos ligados à exploração sexual infantil; enquanto o TikTok aprimorou o controle parental e prevenção de suicídio e automutilação, removendo 20 milhões de vídeos e integrando usuários a serviços de apoio psicológico.

Clique aqui e acesse a íntegra do relatório da audiência.

Atenciosamente

Deybson de S. Cipriano  – Presidente da Federação Assespro

Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR