PL 2338/2023 – Inteligência Artificial | Seminário – O marco regulatório da Inteligência Artificial e as implicações para o setor produtivo
Nesta sexta-feira (24), a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, realizou o seminário “O Marco Regulatório da Inteligência Artificial e as Implicações para o Setor Produtivo”, em parceria com a Fecomercio/SP.
A iniciativa foi realizada com base no Requerimento nº 159/2025, de autoria da deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), vice-presidente da Comissão, e reuniu representantes do setor produtivo, da academia e de empresas de tecnologia, como Mercado Livre, DASA e FecomercioSP, com o objetivo de discutir os impactos da regulação da IA sobre o comércio, os serviços e a inovação no país.
O evento foi dividido em painéis que abordaram temas como os efeitos práticos da IA para o comércio e serviços, a maturidade da IA nas micro e pequenas empresas e as perspectivas de capacitação e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo.
Na abertura, o presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dallacqua Jr., destacou que o debate sobre a regulamentação da IA exige equilíbrio entre segurança jurídica e estímulo à inovação. A deputada Adriana Ventura ressaltou que o setor produtivo deve ser protagonista na construção das propostas e alertou para o risco de se impor custos de conformidade que prejudiquem empreendedores e pequenas empresas.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator do projeto, reforçou o compromisso do grupo de trabalho em buscar um texto equilibrado que promova a inovação sem abrir mão da proteção de direitos fundamentais, enquanto o deputado Davi Soares (UNIÃO/SP) enfatizou a importância de garantir uma infraestrutura sólida, especialmente no campo energético, para o avanço sustentável da IA. Por outro lado, o deputado Luiz Philippe (PL/SP) manifestou posição contrária à regulamentação da inteligência artificial neste momento, afirmando que não há prejuízos decorrentes da ausência de normas e que uma regulação antecipada poderia representar um entrave à inovação e à competitividade.
Durante os painéis, representantes do Mercado Livre, da DASA e da FecomercioSP apresentaram casos práticos de uso da inteligência artificial em áreas como comércio eletrônico, serviços financeiros e medicina diagnóstica, demonstrando o potencial transformador da tecnologia e alertando para os riscos de uma regulação excessiva.
No painel dedicado às micro e pequenas empresas, a FecomercioSP apresentou os resultados da sondagem “Maturidade da IA nas MPEs”, que revelou baixo nível de adoção tecnológica e necessidade de políticas públicas de incentivo e capacitação. Os participantes defenderam uma regulação proporcional, que reconheça as diferenças de porte e preveja tratamento simplificado para as micro e pequenas empresas, evitando custos desproporcionais de conformidade.
As discussões ressaltaram o consenso quanto à necessidade de uma regulação equilibrada, que promova inovação, segurança jurídica e competitividade, sem sufocar o desenvolvimento tecnológico do setor produtivo.
Clique aqui e acesse a íntegra do relatório do seminário.
Atenciosamente
Deybson de S. Cipriano – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR