Foi publicada, no Diário Oficial desta terça (06), a Portaria SGD/MGI nº 1.070, de 1º de junho de 2023, que estabelece o modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de TIC.

Foi publicada hoje (06) no Diário Oficial da União a Portaria MCTI nº 7.098, de 05 de junho de 2023 que altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial, incluindo a Federação ASSESPRO como representante do setor empresarial.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realizou na última quarta (31/05) reunião com representantes da União Europeia, para compartilharem suas experiências com o processo de aprovação dos Digital Services Act e do Digital Markets Act.

O deputado Fábio Garcia (União/MT) foi designado relator do PL 2018/2022 (licenciamento para infraestrutura de redes) na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8/2023, que altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal.

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados aprovou a prorrogação, para até 15 de junho de 2023, do prazo de realização da consulta pública sobre o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais.

Foi prorrogado o prazo para envio de contribuições à Tomada de Subsídios, que recebe contribuições para subsidiar a avaliação quanto à necessidade de regulamentação sobre deveres dos usuários dos serviços de telecomunicações.

As Comissões de Comunicação e de Fiscalização Financeira e Controle promoveram reunião conjunta para falar sobre os planos e ações do governo, liberdade de expressão e imprensa.