Foi prorrogado o prazo para envio de contribuições à a Consulta Pública RFB nº 1/2023, que visa aprimorar minuta de Instrução Normativa que regulamenta a nova lei de Preços de Transferência.

O senador Irajá (PSD-TO) apresentou parecer favorável às Emendas nº 4, 5 e 6 e contrário à Emenda nº 7, apresentadas em Plenário, em relação ao PLP 127/2021.

Informamos que o prazo de contagem para a Medida Provisória 1167/2023 não será interrompido, em virtude do recesso branco iniciado no Congresso Nacional nesta semana.

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União de hoje (19) da Resolução CNDI/MDIC nº 1 de 6 de julho de 2023 e da Resolução CNDI/MDIC nº 2 de 6 de julho de 2023.

Informamos que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República publicou um relatório que congrega as contribuições da sociedade civil apostas à proposta de criação da Política Nacional de Cibersegurança.

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União da Resolução CEG nº 1/2023, que aprova a consolidação do Plano de Contratações Anual que consolida as contrações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A Senadora Tereza Cristina (PP/MS) apresentou parecer pela aprovação da Medida Provisória 1167/2023, Prorrogação do prazo de adequação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal promoveu audiência pública com objetivo de debater o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador para aperfeiçoamento da legislação.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal promoveu audiência pública com objetivo de debater o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador para aperfeiçoamento da legislação.