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PL 2141/2023 – Remuneração do empregado por invenção e modelo de utilidade | CICS: Designado novo relator

Destacamos que foi publicada, no Diário Oficial desta segunda (19), a Portaria GM/MDIC  nº 162, de 16 de junho de 2023 que dispõe sobre a designação dos membros da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.

 

A PORTARIA

A matéria designa para compor o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, como membros da sociedade civil, os dirigentes máximos de, entre outras, as seguintes instituições:

  • Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil);
  • Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib);
  • Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom); e
  • Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

 

Os dirigentes máximos das instituições listadas serão substituídos, em suas ausências e seus impedimentos, por representantes por eles indicados à Secretaria-Executiva do CNDI com antecedência mínima de 5 dias da respectiva reunião.

Para mais, fica convidada para participar das reuniões do Conselho o dirigente máximo, entre outros, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O Presidente do CNDI poderá convidar outras instituições para reuniões do Conselho, de forma a garantir a representatividade institucional nas discussões do Colegiado.

 

Clique aqui e acesse a íntegra da Portaria.

 

Atenciosamente,

 

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

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