A CAE rejeitou o PL 10/2022(regulamenta o regime híbrido de trabalho), seguindo o parecer pela prejudicialidade do relator, senador Plínio Valério (PSDB/AM).

O PLP 101/2021 e o PLP 125/2021, passaram a tramitar em conjunto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, embora sigam aguardando designação de relator.

Segue a composição consolidada do Conselho Gestor do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações, conforme as últimas designações publicadas no Diário Oficial da União.

Foi publicada a Portaria MCTI n° 6.998, de 10 de maio de 2023, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o período de 2023 a 2030.

Informamos que encontram-se abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse: MIDR – Diretrizes para aplicação dos recursos dos Fundos Regionais e incentivos fiscais (2024-2027); e ABNT – ABNT/CB-021 Tecnologias da Informação e Transformação Digital.

Foi realizada no dia 03 de maio, audiência pública com o objetivo de debater sobre a transformação digital da administração pública brasileira.

Foi publicada a Portaria MCom nº 9.346, que cria Grupo de Trabalho com a finalidade de instituir o modelo de governança de Análise de Impacto Regulatório e de Avaliação de Resultado Regulatório no âmbito do Ministério das Comunicações.

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda (08), o Despacho do presidente da República, em exercício, que determina a adoção de providências para a elaboração do novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.