Destacamos que a ANPD publicou, no Diário Oficial da União, o Aviso de Consulta Pública nº 1/2023, que divulga o agendamento para o dia 23 de maio de 2023, em modalidade virtual, de oitiva que visa colher participação da sociedade civil quanto à minuta de resolução que aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais, objeto da Consulta Pública nº 1/2023.

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União da Consulta Pública ANPD nº 1/2023, que visa receber contribuições à minuta de resolução sobre regulamenta a comunicação de incidentes cibernéticos que envolvam dados pessoais de usuários.

O Grupo de Trabalho de Digitalização e Desburocratização da Câmara dos Deputados promoveu, uma audiência pública com o objetivo de debater a execução da transformação digital da administração pública brasileira.