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ANPD | Publicado modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados pessoais

Destacamos que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta semana o modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP), em cumprimento ao Regulamento de aplicação da LGPD para ATPPs.

 

Nesse modelo reduzido, resultante de consulta pública, os poucos campos de preenchimento viabilizam o mínimo de informações necessárias para subsidiar a fiscalização pela Autoridade, contemplando:

  • identificação da empresa;
  • detalhamento do compartilhamento de dados com parceiros e sua motivação;
  • tipos de usuários titulares dos dados – idosos, crianças e adolescente e/ou em geral;
  • tipos de dados pessoais sob custódia da empresa;
  • medidas de segurança adotadas, de acordo com a checklist do Guia Orientativo sobre Segurança da Informação para ATPP;
  • período de armazenamento previsto;
  • descrição do processo de tratamento, finalidade e hipótese legal que se apoia; e
  • observações gerais.

 

Clique aqui e acesse o modelo Simplificado e o Modelo orientativo.

Atenciosamente,

 

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

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